Notícias
DOUInforme 17.10.2019
Informativo
Brasília, 17 de outubro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 17 de outubro de 2019.
Tags: Tributação. Dívida Pública.
DECRETO N. 10.068, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 8.518, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 17 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Forças Armadas. Carteira de Identidade.
MENSAGEM N. 528, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.231.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 17 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 529, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 17 de outubro de 2019.
Tags: Tributação. Dívida Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 (*)
Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 17 de outubro de 2019.
(*) Republicação do Anexo II, por conter incorreção no original, publicado no DOU nº 168, seção 1, págs. 46 - 49, de 30/08/2019.
Tags: Administração Pública. Concurso Público.
PORTARIA N. 563, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Anexo I do Decreto nº 9.611, de 14 de dezembro de 2018, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2019 das empresas estatais federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-30, quinta-feira, 17 de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
RESOLUÇÃO N. 8, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
O prazo limite para assinatura do contrato PASEP, estabelecido no § 2º do art. 2º da Resolução nº 7, de 14 de outubro de 2019, passa a ser 30 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37, quinta-feira, 17 de outubro de 2019.
Tags: PIS/Pasep. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA N. 901, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Constitui o Comitê de Análise de lavratura de Auto de Infração e instauração de Inquérito Administrativo - COPAI, no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, com o objetivo de assessorar a Diretoria Colegiada e aperfeiçoar o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação do regime da previdência complementar inerente às operações das entidades fechadas de previdência complementar, nos termos do o Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quinta-feira, 17 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 776, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na cidade de Boa Vista, em apoio ao Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 17 de outubro de 2019.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA N. 777, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, quinta-feira, 17 de outubro de 2019.
Tags: Segurança Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 17 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestores de contratos.
(CTR n. 2019NE000492, firmado com a empresa AXA Seguros S.A e CTR n. 2019NE000493, firmado com a empresa ESSOR Seguros S.A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/10/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores de contratos.
(CTR n. 2019NE000496, firmado com a empresa H.F. Zamora Brindes).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/10/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 10/10/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 20-22, quarta-feira, 16 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 17/10/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 23-25, quarta-feira, 16 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
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