Notícias
DOUInforme 21.10.2019
Informativo
Brasília, 21 de outubro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 901, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
MENSAGEM N. 536, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa Brasil e a República Argentina, assinado em Brasília, em 16 de janeiro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.
MENSAGEM N. 537, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais em Vila Velha/ES".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
MENSAGEM N. 542, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 901, de 18 de outubro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.031, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Institui o Programa Município mais Cidadão e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N. 4.951, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre procedimentos para o rateio de despesas em razão da utilização compartilhada de edifícios públicos e privados sob gestão do Ministério da Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.773, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre as diretrizes para formação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro - SEB e expedição da Carteira de Identificação Estudantil - CIE, de que tratam os art. 1º-A e 1º-B da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Carteira de Identificação Estudantil. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Adesão do Superior Tribunal de Justiça ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 105/2009, celebrado entre o CNJ, o Ministério das Cidades, o Ministério da Justiça e o SERPRO. Objeto: implementação de Restrição Judicial - RENAJUD. Processo: 02519/2015. Assinatura: 14 de maio de 2018. Signatários: Pelo CNJ, Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha - Presidente e pelo STJ, Ministra Laurita Vaz - Presidente.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 121, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Licitações e Contratos.
RECOMENDAÇÃO N. 55, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
Recomenda aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a adoção de procedimentos voltados a otimizar o julgamento das ações relacionadas a crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 220/2019, p. 2-3, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL
Documentos relativos a atividades forenses, precatórios e requisições de pequeno valor)
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6-7, sexta-feira, 18 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERL
PORTARIA N. 1047, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre delegação e subdelegação de competência à Diretoria de Recursos Humanos.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 256/2019, p. 1-2, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 24/10/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 256/2019, p. 2, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 401, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre procedimentos adotados pela Divisão de Protocolo, Registro e Distribuição.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 200.0/2019, p. 1, sexta-feira, 18 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
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