Notícias
DOUInforme 22.10.2019
Informativo
Brasília, 22 de outubro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.078, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Minas e Energia. Petróleo. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 544, de 18 de outubro de 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.235.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 205, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece as diretrizes e procedimentos utilizados na alienação por venda de imóveis da União, na forma do disposto nas Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Políticas Públicas.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 876, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 154, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-56, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 343, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Promove ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 59 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 5, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre ampliação para empenho e movimentação financeira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 551, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Designa, na forma prevista no art. 8º, caput, da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014, os servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 52, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
PORTARIA N. 566, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração de área/especialidade de cargo vago do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Nova versão da Tabela de Assuntos do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
Ref.: Implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. SEEU.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 1814, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Constitui Comissão para os trabalhos complementares de Correição Geral Ordinária em Jales, 24ª Subseção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 199/2019, p. 2, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre o uso e controle do estacionamento do prédio sede e Anexo I do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 201.0/2019, p. 18-19, segunda-feira, 21 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 617, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Atualiza o Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, o quadro de Irregularidades e Ilegalidades e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 553, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
"Dispõe sobre a calibração e ajuste de equipamentos de avaliação audiológica e dá outras providências."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-58, terça-feira, 22 de outubro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
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