Notícias
DOUInforme 24.10.2019
Informativo
Brasília, 24 de outubro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.079, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-5, quarta-feira, 23 de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 49, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Regulamenta a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico em portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação, na forma desta Instrução Normativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 24 de outubro de 2019.
Tags: Agronegócios. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 89/GM-MD, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 24 de outubro de 2019.
Tags: Forças Armadas. Serviço Militar.
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/EMCFA-MD, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Aprova as instruções para a execução das fases de implantação, preparo, emprego e repatriação de Tropas em Operações de Paz.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quinta-feira, 24 de outubro de 2019.
Tags: Forças Armadas. Serviço Militar.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA N. 7.158, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Altera os Anexos VI e VII da Portaria SEDGG nº 357, de 02 de setembro de 2019, que estabelece as regras e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, como cedente ou cessionária, quando da cessão ou requisição de servidores públicos efetivos, empregados públicos e empregados de empresas estatais, respeitadas as regras especiais constantes de lei ou de decreto nos pontos em que forem incompatíveis.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quinta-feira, 24 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Cessão de Servidores.
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA N. 6.363, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-45, quinta-feira, 24 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. SIPEC.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PORTARIA N. 105.123, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre o parcelamento ordinário e o reparcelamento de créditos do Banco Central do Brasil passíveis de inscrição e cobrança como dívida ativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, quinta-feira, 24 de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Dívida Ativa.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
Dispõe sobre o Regimento da I Jornada de Direito Administrativo do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dá outras providências.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 23/10/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 24/10/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7, quarta-feira, 23 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 201/2019, p. 6-7, quinta-feira, 24 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
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