Notícias
DOUInforme 25.10.2019
Informativo
Brasília, 25 de outubro de 2019.
Atos do Poder Executivo
DECRETO N. 10.080, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Seguro-Desemprego.
SECRETARIA- GERAL
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA N. 207, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 283, de 2 de outubro de 2018, que dispõe sobre normas para publicação e pagamento de atos no Diário Oficial da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Publicação nos Jornais Oficiais.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
RESOLUÇÃO N. 16, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a constituição de grupo técnico para a promoção do tratamento de alimentos e materiais com o emprego da tecnologia nuclear.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Ciência e Tecnologia. Energia Nuclear.
RESOLUÇÃO N. 17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação de grupo técnico para estabelecer diretrizes e metas para a constituição de um centro nacional de tecnologia nuclear e ambiental para o armazenamento de rejeitos de baixo e médio níveis de radiação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Meio Ambiente. Energia Nuclear.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
RESOLUÇÃO N. 45, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Reconhece método alternativo ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Ciência e Tecnologia. Animais.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N. 715, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-18, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Telecomunicações. Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
PORTARIA N. 125 - COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo de competência do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas e sobre aquisição de munições.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-24, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 126 - COLOG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares do Exército, em serviço ativo ou na inatividade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO N. 943, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Resolução nº 941, de 2019, que trata do resgate de cotas de recursos em disponibilidades do FI-FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 804, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
PORTARIA N. 806, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece instruções relativas à medida de impedimento de ingresso no País de pessoa que conste nos sistemas de controle migratório como "membro de torcida envolvida com violência em estádios", durante o período do Mundial 2019 FIFA Sub-17 2019 - Brasil, a ser aplicada pelos
servidores responsáveis pelo controle fronteiriço e de atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Esporte. Lei de Migração.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 63, DE 2019
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Pensão Especial. Zika Vírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1-2, p. 1, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS 300ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 225/2019, p. 2-5, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS 56ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 225/2019, p. 5-14, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA STJ N. 2/2019
Processo STJ n. 23125/2019. Termo de Execução Descentralizada STJ nº 2/2019. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Universidade de Brasília. OBJETO: Desenvolvimento de servidores do quadro efetivo do STJ, por meio da oferta de 40 vagas para turma de pós-graduação, no Curso de Mestrado Profissional em Direito, regulação e políticas públicas (MD), no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Brasília (UnB). Valor do Termo: R$ 1.941.191,73. VIGÊNCIA: A partir da publicação no Diário Oficial da União até 31/08/2022. FUNDAMENTO: Decreto nº 6.170/2007 e as alterações advindas do Decreto 8.180/2013; Leis Orçamentárias Anuais em vigor durante a vigência do Termo, Decreto n. 825/93. SIGNATÁRIOS: Lúcio Guimarães Marques - Diretor-Geral/STJ, e Enrique Huelva Unternbäumen - Vice-Reitor-UnB.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 199, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Licitações e Contratos.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 293, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2783, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 296, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2783, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 297, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul - Ejud.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2783, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 298, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2783, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N. 576, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Delega o exercício da Presidência da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência e da Presidência da Comissão Permanente dos Juizados Especiais Federais ao Vice Corregedor-Geral e membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, Ministro Antônio Carlos Ferreira.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 62, sexta-feira, 25 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Competência.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 09/10/2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 204.0/2019, p. 21-22, quinta-feira, 24 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
STF aprova projeto de expansão do museu da Corte para atendimento da população
Fonte: STF Notícias.
Confirmadas regras do TRT-23 para afastamentos de magistrado
Fonte: CNJ Notícias.
Ministro Og Fernandes toma posse como corregedor-geral da Justiça Eleitoral
Fonte: STJ Notícias.
Presidente do STJ recebe delegação chinesa para debater uso da inteligência artificial no Judiciário
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Divulgado regimento da I Jornada de Direito Administrativo do CEJ
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCJ aprova prioridade a pessoas com deficiência na restituição do IR
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova mudança de folga semanal por motivo religioso
Fonte: Câmara Notícias.
Plenário aprova política de reaproveitamento de equipamentos públicos
Fonte: Câmara Notícias.