Notícias
DOUInforme 29.10.2019
Informativo
Brasília, 29 de outubro de 2019.
Atos do Poder Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N. 514, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Portaria AGU nº 40, de 10 de fevereiro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 52, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste, proibindo a atividade pesqueira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Meio Ambiente. Vazamento de Óleo. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 576, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Define as condições para o ressarcimento, pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia (STN) às instituições financeiras, dos custos decorrentes dos rebates concedidos nos exercícios de 2018 e de 2019 para a liquidação das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com bancos oficiais federais, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), exceto as contratadas com recursos oriundos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, conforme disposto no art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.756, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Ajusta normas sobre financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.757, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Ajusta normas referentes aos créditos de investimento para construção ou reforma de moradias no imóvel rural, de que trata a Seção 5 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.758, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Eleva o limite para o beneficiário pessoa física e o limite individual por associado da cooperativa singular nos financiamentos ao amparo da Seção 11 (Crédito de industrialização para Agroindústria Familiar) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO N. 4.759, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de que trata a Seção 18 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.981, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional, de que trata a Circular nº 3.964, de 25 de setembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA N. 29, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Define critérios da fase de expansão do Programa de Inovação Educação Conectada, para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica em 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DO COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS
COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 29, DE 14 DE JUNHO DE 2019
Estabelece a utilização do Sisconare como sistema para o processamento das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado de que trata a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Sisconare.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL N. 15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
Torna pública a realização de correição ordinária nos ofícios desta Procuradoria Geral da República com atuação no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 112, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Correição Ordinária.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 18, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Instrução Normativa STJ n. 8/2014, que disciplina procedimentos para as exéquias dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2785, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Exéquias.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 592, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-82, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a estrutura organizacional da 2ª Vara Federal de Santarém/PA estabelecida pela Resolução Presi 24/2011, combinada com a Resolução Presi 28/2010.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, segunda-feira, 28 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 1073, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições da Diretoria-Geral e da Diretoria de Recursos Humanos do TRF4.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 262/2019, p. 1-3, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 1101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
Designa a Comissão de Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 262/2019, p. 3-4, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 1102, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019
Designa a Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 262/2019, p. 4-5, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 1138, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre delegação de competência à Vice-Presidência e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 262/2019, p. 19-20, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Delegação de Competências.
Institui grupo de trabalho para analisar a possibilidade de eliminação dos processos físicos digitalizados em tramitação.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 262/2019, p. 5-6, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
RESOLUÇÃO N. 83, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 262/2019, p. 7-14, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 16/10/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 262/2019, p. 14-16, terça-feira, 29 de outubro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Servidores do Judiciário poderão trabalhar do exterior
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Comitê avalia resultado de consulta sobre desafios do Poder Judiciário
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Audiência pública vai discutir custas judiciais
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Justiça deverá padronizar escuta de crianças e adolescentes
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Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado
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Comissão de Segurança da Justiça Federal discute o fortalecimento do sistema de trabalho
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Comissão mista analisa hoje parecer da MP que permite saque do FGTS
Fonte: Câmara Notícias.