CJF participa de conferência sobre crimes cibernéticos e prova eletrônica com países da língua portuguesa

A secretária-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, está acompanhando a delegação brasileira que debate a adequação da legislação nacional para o combate a crimes cibernéticos na Conferência Internacional Cibercrime e Prova Eletrônica: Harmonização de Legislação e a Convenção de Budapeste.

A conferência, que acontece nesta quarta e quinta-feira (20 e 21) na Ilha do Sal, em Cabo Verde, na África Ocidental, reúne procuradores, magistrados, assessores e inspetores policiais dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O objetivo do encontro é discutir ideias e verificar as melhores práticas já postas contra os crimes cibernéticos em outros países e, especialmente, uniformizar as respectivas legislações sobre a matéria.

“Estudamos e recomendamos a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, que trata de crimes cibernéticos”, sintetizou a secretária-geral Simone Lemos sobre o tratado internacional de direito penal e direito processual penal firmado no âmbito do Conselho da Europa, que define dos crimes praticados por meio da internet e suas formas de repercussão.

 Conjuntura

O debate acontece diante de uma conjuntura onde, cada vez mais, as civilizações dependem do uso da tecnologia da informação e que, portanto, tem feito com que os crimes cibernéticos e as provas eletrônicas tornem mais presentes para as autoridades de Justiça criminal e para o Estado de Direito.

A coordenação do projeto Glacy – Ação Mundial Alargada contra o Cibercrime alerta que este tipo de transgressão pode, eventualmente, atacar as infraestruturas críticas dos países e causar danos tão elevados que nenhum orçamento nacional poderá fazer face aos prejuízos, daí a importância que os Governos tenham conhecimento, pelo menos, no mesmo nível daqueles que praticam tais crimes e estejam, ainda, com seus esforços e legislação alinhados dentro de uma cooperação internacional.