Corregedora-geral da JF abre o X Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal

Os debates do X Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal foram iniciados na noite desta segunda (11), no Conselho da Justiça Federal, sob o comando da corregedora-geral da Justiça Federal e coordenadora-geral do evento, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Segundo a corregedora-geral da JF, o tradicional evento é voltado ao estudo do tema de maneira científica, para possibilitar o debate e a melhoria do Sistema Penitenciário Federal. “O Centro de Estudos Judiciários tem grande orgulho em receber os participantes deste décimo workshop, evento que propicia o diálogo entre instituições e atores diversos e aponta soluções sobre questões importantes para o aprimoramento do sistema, tendo em vista suas particularidades”, saudou a ministra, que agradeceu ainda a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Também presente à solenidade de abertura, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na gestão do ministro Dias Toffoli, estabeleceu-se um conjunto de ações para a área, que ganha contornos de política judiciária, ao prever a articulação de diversos órgãos e instituições para o real enfrentamento da questão prisional. O corregedor nacional também citou os Escritórios Sociais - com finalidade de prestar atendimento adequado às pessoas egressas do sistema prisional, oferecendo oportunidade para a transformação de suas trajetórias de vida – e a implantação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

“Até o final do ano a previsão é que todo processo de execução penal do país seja tramitado exclusivamente em um sistema único, deixando no passado aquele cenário de processos tramitando no papel e pessoas que já cumpriram integralmente sua pena ainda largadas em celas de prisões. Estamos vivendo um avanço sem precedentes na gestão da informação penitenciária e no acompanhamento das penas aplicadas no país”, avaliou o ministro Martins.

Já o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) e coordenador científico do evento, pontuou temas levantados pelo Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, integrado pelos juízes corregedores, propondo uma reflexão sobre a concepção e função dos presídios federais, bem como das visitas íntimas e do monitoramento do contato dos presos com seus advogados.

“Os presídios federais foram criados com a finalidade de isolar os principais líderes das organizações criminosas, impedindo que eles se comuniquem com os seus liderados por meio da emissão dos chamados. É uma excepcionalidade; não foi feito para o cumprimento da pena. Todavia, aos presos era assegurado tanto o direito a visitas de familiares com contato físico, quanto o direito à visita íntima. Dessa forma, passou a ser bastante comum a notícia da emissão de ‘salves’ de dentro dos presídios federais. Esse quadro só ganhou um novo colorido com a portaria do Ministério da Justiça que vedou a visita íntima em presídio federal”, ponderou o juiz.

Também compuseram a mesa de abertura o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybañez; presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), juiz federal Fernando Mendes; e diretor-geral do DEPEN, delegado federal Fabiano Bordignon.

Conferência de abertura

Na conferência de abertura, ainda na noite desta segunda (11), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, falou sobre Os Sistemas Penitenciários Brasileiros. Primeiramente, o ministro contextualizou o surgimento dos presídios federais no Brasil e em alguns países, como Itália e Estados Unidos. “É preciso compreender o contexto no qual surgem esses presídios de segurança máxima. Cada país tem a sua história, nem todos os países têm presídios de segurança máxima com o mesmo perfil. A legislação italiana, por exemplo, traz um regime extremamente rigoroso no que se refere ao tratamento dado aos presos. Esse regime específico surgiu como instrumento de enfrentamento das organizações criminosas italianas. O regime do cárcere duro, que é também à primeira vista um regime extremamente rigoroso e soa até cruel, é justificado pelas circunstâncias nas quais ele foi criado, como no caso das prisões Supermax dos Estados Unidos”, ressaltou Moro.

Complementando a fala do juiz federal Walter Nunes, o ministro defendeu a proibição das visitas íntimas dentro dos presídios federais e a realização das demais visitas através de parlatório, já que, segundo Moro, é possível realizar um maior controle sobre as comunicações. “São medidas relativamente drásticas. Mas, para que nós queremos presídios federais? A ideia de buscar a ressocialização dos presos deve ser uma ideia perene dentro de qualquer sistema penitenciário. Temos que nos preocupar com as pessoas que entram e possam voltar o mundo exterior no futuro. Queremos que elas voltem como cidadãos reabilitados, e não como lideranças criminosas ou como criminosos”, concluiu ele.

O evento

O X Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal reúne diversos atores do sistema carcerário federal com objetivo de debater e apresentar soluções para estabelecer uma comunicação recíproca e aprofundar conhecimento sobre a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito federal.

O evento, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), em parceria com AJUFE e DEPEN, prossegue nesta terça-feira (12), no auditório do Conselho. Na programação, mesa redonda com ministros do STJ sobre Finalidade e características do regime de cumprimento de pena ou prisão provisória em penitenciária federal e apresentações sobre o Sistema Penitenciário na Itália e nos Estados Unidos.