Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2019 > 11 Novembro > DOUInforme 07.11.2019

Notícias

DOUInforme 07.11.2019

Informativo

por publicado: 07/11/2019 13h34 última modificação: 07/11/2019 13h34

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 7 de novembro de 2019.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.089, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 2010, e a Emenda ao referido Acordo, firmada em 31 de julho de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

DECRETO N. 10.090, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-6, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

DECRETO N. 10.091, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, firmado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

DECRETO N. 10.092, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado pela República Federativa do Brasil, em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

DECRETO N. 10.097, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Revoga o Decreto nº 8.137, de 6 de novembro de 2013, que promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC nº 63/10, Alto Representante-Geral do Mercosul, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Economia. Mercosul.

DECRETO N. 10.100, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 6.144, de 3 julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Desenvolvimento Urbano.

DECRETO N. 10.102, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Combustível. Meio Ambiente. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.104, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Administração Pública.

DECRETO N. 10.106, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Finanças Públicas. Sistema Penitenciário.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

SECRETARIA EXECUTIVA

SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS

DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA

COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

PORTARIA N. 2.153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Programa Vida Saudável na modalidade Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, estabelece atribuições para a Secretaria Especial do Esporte e para a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Saúde Pública.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 5.589, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Portaria MC nº 26, de 15 de fevereiro de 1996, que contém regras para instalação de estação transmissora, estúdios e centros de produção de programas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 708, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Estabelece diretrizes para elaboração, redação, alteração e revogação dos atos administrativos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-67, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.938, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Programa Educação em Prática.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA

ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIOES, E A CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PARA A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL DA AMÉRICA LATINA E CARIBE PARA A 3ª CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO DE MINAMATA SOBRE MERCÚRIO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93-94, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente.

Atos do Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 39, DE 2019

Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia na operação de crédito externo a ser contratada pelo Banco do Brasil S.A. com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

no valor de até US$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 302, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Unicorp.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 2790, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.