Notícias
DOUInforme 08.11.2019
Informativo
Brasília, 8 de novembro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.109, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, firmado em Paris, em 3 de junho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
MENSAGEM N. 559, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 27, de 2019 - CN, que "Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.983, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Cria, altera e exclui rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para controle das operações de microcrédito por meio de contas de compensação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA AGENTE OPERADOR
CIRCULAR N. 877, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Regulação das Loterias de Prognósticos Esportivos Loto X -Loteca E Loto XI – Lotogol.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-78, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Loteria. Políticas Públicas.
CIRCULAR N. 878, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Regulação das Loterias de Números: Loto III - Quina/Loto V - Mega- Sena / Loto VIII Lotomania/ Loto IX - Dupla Sena / Loto XII - Lotofácil/ Loto XIV - Dia de Sorte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-83, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Loteria. Políticas Públicas.
CIRCULAR N. 879, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Regulação da Loteria de Prognóstico Específico Sobre o Resultado de Sorteios de Números e de Entidades de Prática Desportiva: Loto XIII - Timemania.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83-85, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Loteria. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.897, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 64, DE 2019
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019, que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Carteira Estudantil.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 65, DE 2019
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011,, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Publicação de Matérias.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 187, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho destinado ao estudo e elaboração de propostas voltadas à gestão de bens e ativos apreendidos pelo Poder Judiciário e à revisão da Resolução CNJ nº 63, de 16 de dezembro de 2008.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 233/2019, p. 2-3, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. SNBA.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00082, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 7 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 89, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a Norma de Estrutura da ACER, RCEV e RINS.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 210/2019, p. 2-4, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
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