Notícias
DOUInforme 11.11.2019
Informativo
Brasília, 11 de novembro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 563, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 43, de 2014 (nº 1.978/11, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 13.834, de 4 de junho de 2019, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui dois exemplares dos respectivos autógrafos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Sistema Eleitoral. Denúncia Caluniosa.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.614, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 335, de 10 de agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FNO.
PORTARIA N. 2.615, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Portaria nº 334, de 10 de agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FNE.
PORTARIA N. 2.616, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Portaria n. 333, de 10 de agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. FCO.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 208, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
Disciplina a atividade de Demolição de imóveis da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Patrimônio Público. Obras. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 1.269, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece que, para o mês de outubro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS é de R$ 1.286,10 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e dez centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.986, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Dá nova redação à Carta Circular nº 3.961, de 25 de julho de 2019, que altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS
E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS
CARTA CIRCULAR N. 3.984, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de microcrédito produtivo orientado, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-27, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CARTA CIRCULAR N. 3.985, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Esclarece sobre procedimentos para execução da rotina de otimização de liquidação no Sistema de Transferência de Reservas (STR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 578, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Acresce dispositivos à Portaria n° 261, de 3 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 4 de dezembro de 2012, que disciplina a concessão e a administração do benefício de Passe Livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei n° 8.899, de 29 de junho de 1994.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.834, DE 4 DE JUNHO DE 2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Sistema Eleitoral. Denúncia Caluniosa.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CORTE ESPECIAL
O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2792, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 21, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Disciplina os procedimentos de reconhecimento e pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do SJT de 08/11/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00083, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTOS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2019
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-10, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO
RESOLUÇÃO PLENO N. 10, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Transforma funções comissionadas no âmbito da Divisão de Folha de Pagamento e altera a estrutura organizacional deste Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 213.0/2019, p. 5-6, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
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