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DOUInforme 12.11.2019
Informativo
Brasília, 12 de novembro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 904, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea "l" do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Transporte e Trânsito. Seguro. DPVAT.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-12, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
DECRETO N. 10.110, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e o Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.
MENSAGEM N. 562, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.241.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 564, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 7.700.000,00, para o fim que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 569, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 146-151, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
MENSAGEM N. 574, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a utilização do seguro-garantia em substituição aos depósitos recursais trabalhistas, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e disciplina o procedimento de homologação de acordo extrajudicial no Contrato de Trabalho Verde e Amarelo".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. CLT. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 575, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 576, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Transporte e Trânsito. Seguro. DPVAT.
MENSAGEM N. 577, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 5.589-SEI, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Portaria MC nº 26, de 15 de fevereiro de 1996, que contém regras para instalação de estação transmissora, estúdios e centros de produção de programas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 257, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 4.490/GM-MD, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova a Diretriz Ministerial nº 18/2019, que regula o emprego das Forças Armadas, sob a coordenação deste Ministério, na Operação "XI Cúpula do BRICS", para a Garantia da Lei e da Ordem e ações subsidiárias, no período de 11 a 15 de novembro, no Distrito Federal, para a segurança dos Chefes de Estado ou de Governo que participarão da XI Cúpula do BRICS, limitando-se às competências federais e, em articulação com os Órgãos de Segurança Pública e do Distrito Federal, na forma do anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 263, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Segurança Pública. BRICS.
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
PORTARIA N. 136 - COLOG, DE 8 NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 264-267, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 137 - COLOG, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Portaria 126-COLOG, de 22 de outubro que dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo; e a aquisição de munições e de acessórios de arma de fogo por militares, em serviço ativo ou na inatividade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 267, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 594, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece em caráter excepcional que não haverá expediente nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 para as unidades administrativas dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal localizadas na Esplanada dos Ministérios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS
RESOLUÇÃO N. 443, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Inclui a alínea "a.1.12" no subitem 10.1 do Capítulo X do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO/FCVS, com a seguinte redação: "a.1.12) Autorização Para Movimentação de Conta Vinculada do FGTS (DAMP Eletrônico), acompanhada do extrato da conta ou telas de sistemas de controle das contas vinculadas do FGTS, comprovando a operação realizada nas formas previstas nas alíneas a.1.6 e a.1.7, respectivamente."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 316, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
RESOLUÇÃO N. 444, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a redação do subitem 10.4.1.1, do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS - MNPO/FCVS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 316, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
RESOLUÇÃO N. 445, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Inclui a redação ao subitem 6.2.20.2 do Roteiro de Análise do FCVS - RAFCVS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 316, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
RESOLUÇÃO N. 446, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece procedimentos a serem observados pelo CCFCVS para o julgamento dos recursos administrativos, operacionalização da garantia e decisão quanto aos casos omissos no âmbito das operações de financiamentos habitacionais averbados na extinta Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação SH/SFH, cuja cobertura direta é suportada pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 316-317, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas.
RESOLUÇÃO N. 447, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Define critérios para estabelecimento anual da ordem de prioridade para instrução de processos de novação do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 317-318, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: FCVS. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 448, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
É admissível o reembolso dos pagamentos relacionados a imóveis vinculados à extinta apólice pública do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH efetivados por seguradoras e realizados diretamente em decorrência de ação judicial com decisão transitada em julgado em que se verifique o reconhecimento, pelo Poder Judiciário, de obrigação do SH/SFH, que contava com garantia de equilíbrio permanente e em âmbito nacional do Fundo em 31 de dezembro de 2009.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 318, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Apólice Pública do Seguro Habitacional. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 1.289, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece, para o mês de novembro de 2019, os fatores de atualização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 319, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência.
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ref.: Revisão e atualização dos Enunciados n. 01 a 16 do Conselho Pleno do CRPS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 320, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA-CIRCULAR N. 3.986, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 (*)
Dá nova redação à Carta Circular nº 3.961, de 25 de julho de 2019, que altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 327, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
(*) Republicado por ter saído com incorreções no original no DOU de 11.11.2019, Seção 1, página 26.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 2
CARTA-CIRCULAR ELETRÔNICA N. 5/2019/SUSEP/DIR2
Assunto: Esclarecimentos acerca de cláusula particular dispondo sobre violação de leis ou normas de embargos ou sanções econômicas ou comerciais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 327, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Seguro Privado.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-146, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 391, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Não haverá expediente no Superior Tribunal de Justiça, nos dias 13 e 14 de novembro de 2019.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2793, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CORTE ESPECIAL
O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2793, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
ATA DE JULGAMENTOS REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2019
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 400-402, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal nos dias 13 e 14 de novembro de 2019.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/11/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2019/00024, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Pacote Anticrime do Ministério da Justiça e Segurança Pública", promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-8, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.264, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Define e disciplina a telepatologia como forma de prestação de serviços de anatomopatologia mediados por tecnologias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 404-405, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
RESOLUÇÃO N. 81, DE 26 DE OUTUBRO DE 2019
Disciplina quais os profissionais técnicos são habilitados para a elaboração de laudos técnicos de arqueação de granéis sólidos e líquidos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 406, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
RESOLUÇÃO N. 82, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a Carteira Digital de Identidade Profissional e Carteira Física de Identidade Profissional dos Técnicos Industriais, revoga a Resolução CFT n° 47 de 22 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 406-407, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
RESOLUÇÃO N. 83, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Telecomunicações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 407, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
RESOLUÇÃO N. 84, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 407-408, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
RESOLUÇÃO N. 85, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Aprova a Tabela de Títulos de profissionais dos TÉCNICOS INDUSTRIAIS no SINCETI.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 408, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Técnicos Industriais.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Judicialização do setor imobiliário e debate sobre comissão de corretagem encerram seminário
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Reforma da Previdência: alterações impostas pela PEC 9/2019 em debate no CJF
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Juristas debatem reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Fonte: Câmara Notícias.