Notícias
DOUInforme 13 e 14.11.2019
Informativo
Brasília, 13 e 14 de novembro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 (*)
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
(*) Republicação dos art. 23, art. 24, art. 25 e art. 53 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2019, Seção 1.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
DECRETO N. 10.111, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves
suspeitas ou hostis durante a XI Cúpula do BRICS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito. BRICS.
DECRETO N. 10.112, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, para dispor sobre o Programa Mulher Segura e Protegida.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 578, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.228.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 579, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.239.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 585, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.235.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 586, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.236.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 587, DE 13 DE NOVEMBRO 2019
Veto parcial, por inconstitucionalidade, do Projeto de Lei nº 3.820, de 2019 (nº 47/17 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 14 de novembro de 2019.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
COMISSÃO DELIBERATIVA
RESOLUÇÃO N. 251, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Norma CNEN NN 6.02 - Licenciamento de Instalações Radiativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Energia Nuclear. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 252, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova a Norma CNEN NN 6.07, Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Perfilagem de Poços.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-28, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Energia Nuclear. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 253, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova a Norma CNEN NN 2.01, Proteção Física de Materiais e Instalações Nucleares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-31, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Energia Nuclear. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 254, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova a Norma CNEN NN 2.06, Proteção Física de Fontes Radioativas e Instalações Radiativas Associadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-35, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Energia Nuclear. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 36, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Dá nova redação às Instruções Normativas números 35, 36 e 40, de 17, 19 e 28 de dezembro de 2018, do Ministério das Cidades, as quais dispõem sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), relativamente às áreas de Infraestrutura Urbana e Habitação Popular, para o exercício de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38-40, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 601, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010 que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 14 de novembro de 2019.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FISCAIS
PORTARIA N. 10.455, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, quinta-feira, 14 de novembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.987, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 709, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
SECRETARIA- GERAL
DELIBERAÇÃO N. 230, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o Peticionamento Eletrônico no âmbito da Susep e estabelece procedimentos de gestão documental específicos do processo eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Seguro Privado. Administração Pública. Gestão Documental.
DELIBERAÇÃO N. 231, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Disciplina o procedimento administrativo de propositura de regime especial em supervisionada da Susep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Seguro Privado. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 243, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Regulamenta a apresentação e o acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-15, quinta-feira, 14 de novembro de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS
PORTARIA N. 3.506, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas brasileiras de transporte aéreo público regular e não regular, exceto as de táxi aéreo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, quinta-feira, 14 de novembro de 2019.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 3.507, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece os procedimentos para fornecimento dos dados estatísticos das empresas estrangeiras de transporte aéreo público regular e não regular que operam no Brasil, exceto as de táxi aéreo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-19, quinta-feira, 14 de novembro de 2019.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
PORTARIA N. 479, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019
Torna pública a abertura do 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-76, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-99, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Finanças Públicas.
PORTARIA N. 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, por meio da alteração das Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº
6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99-199, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Saúde Pública. Tecnologia da Informação.
PORTARIA N. 2.984, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o Projeto Piloto de Apoio à Implementação da Informatização na Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Saúde Pública. Tecnologia da Informação.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 3.553, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União - CGU e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-122, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Regimento Interno.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
LEI N. 13.902, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 14 de novembro de 2019.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA 191, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o recesso forense e prazos processuais, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 237/2019, p. 2-3, quinta-feira, 14 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS 57ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 237/2019, p. 5-22, quinta-feira, 14 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 392, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 611, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o expediente no Conselho da Justiça Federal nos dias 13 e 14 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
SECRETARIA- GERAL
PORTARIA N. 609, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quinta-feira, 14 de novembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Declara, em caráter excepcional, ponto facultativo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e na Seção Judiciária do Distrito Federal nos dias 13 e 14 de novembro de 2019.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, terça-feira, 12 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 91, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Revoga a Instrução Normativa nº 37-03 e a Resolução nº 202/01, ambas do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 213/2019, p. 1, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1275409 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 20/11/2019
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição n. 217.0/2019, p. 17-19, quinta-feira, 14 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO N. 674, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a regulamentação dos cursos livres, de formação complementar, que não compreendam pós-graduação lato sensu e stricto sensu, a serem credenciados pelo Conselho Federal de Farmácia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
Matérias em destaque
Primeira infância: Judiciário mobilizado na integração das redes de proteção
Fonte: CNJ Notícias.
Consulta pública do CNJ confirma apoio às metas do Judiciário para 2020
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ articula equipes psicossociais em audiências de custódia
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Curso Reforma Previdenciária: juízes discutem aspectos negativos da Novas Regras
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CJF realizará Encontro com as Bases com temática voltada à Segurança e Orçamento
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Aprovada MP que amplia saques do FGTS
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova direito de resposta para postagens em redes sociais
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova criação de serviço telefônico para denúncias contra tráfico de drogas
Fonte: Câmara Notícias.
Comissão aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial
Fonte: Câmara Notícias.