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DOUInforme 1º a 4 11.2019

Informativo

por publicado: 04/11/2019 14h28 última modificação: 04/11/2019 14h28

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 1º e 4 de novembro de 2019

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 550, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.746.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 1º de novembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Altera os itens 6.4 e 6.5.7 do DOC-ICP-17.01, que tratam dos requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas e da Lista de Prestador de Serviço de Confiança.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 1º de novembro de 2019.

Tags: Chaves Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o DOC-ICP-01.01 para retirar dos Algoritmos e Suítes de Assinatura a função hash SHA-1 e os algoritmos criptográficos RSA 1024 bits para certificados de usuário final e RSA 2048 bits para certificados de AC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 4 de novembro de 2019.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 56, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Estabelece, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA, os critérios e requisitos para o credenciamento de organismos certificadores para verificação de conformidade das condições higiênico-sanitárias de embarcações pesqueiras.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-5, sexta-feira, 1º de novembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Vigilância Sanitária.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 57, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Estabelece os critérios de Controle Oficial de Conformidade das Condições Higiênico-Sanitárias de Embarcações Pesqueiras, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados à União Europeia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-18, sexta-feira, 1º de novembro de 2019.

Tags: Políticas Públicas. Comércio Exterior. Pesca. Vigilância Sanitária.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 716, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-122, segunda-feira, 4 de novembro de 2019.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,

GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

PORTARIA N. 8.382, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT para análise, processamento e julgamento de requerimentos de opção e enquadramento no quadro em extinção da administração pública federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-58, sexta-feira, 1º de novembro de 2019.

Tags: Administração Pública.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA N. 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 (*)

Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. (Processo nº 19966.100353/2019-47).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-60, sexta-feira, 1º de novembro de 2019.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 31 de outubro de 2019, Seção 1, página 43, com incorreção do original.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.968, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, disciplinando a exigência de interoperabilidade entre sistemas de registro que ofertam o registro de um mesmo tipo de ativo financeiro para constituição de ônus e gravames sobre esses ativos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-134, segunda-feira, 4 de novembro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 1.773, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 (*)

Dispõe sobre as diretrizes para formação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro - SEB e a expedição da Carteira de Identificação Estudantil - CIE, de que tratam os arts. 1º-A e 1º-B da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, sexta-feira, 1º de novembro de 2019.

(*) Republicada por conter alterações em relação ao original, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 21 de outubro de 2019, Seção 1, páginas 37 e 38.

Tags: Educação e Cultura. Carteira de Identificação Estudantil. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS

PORTARIA N. 3.220, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 (*)

Estabelece procedimentos mínimos a serem observados no uso e fiscalização dos sistemas informatizados para registro e guarda de informações relativas ao voo e à situação técnica de aeronave doravante denominado diário de bordo eletrônico - eDB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-76, sexta-feira, 1º de novembro de 2019.

(*) Os Anexos desta Portaria encontram-se disponíveis no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao1/boletimde-pessoal) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao), na rede mundial de computadores.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA N. 647, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal - PAN Manguezal, contemplando 20 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies

contempladas, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão; e institui o Grupo de Assessoramento Técnico. Processo SEI nº 02177.000063/2018-15.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138-140, sexta-feira, 1º de novembro de 2019.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 446, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019

Altera a RN n° 435, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde; acrescenta, altera e revoga dispositivos da Resolução Normativa – RN nº 173, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a versão XML (Extensible Markup Language) do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS, e revoga a RN n° 290, de 27 de fevereiro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, segunda-feira, 4 de novembro de 2019.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO

DECRETO LEGISLATIVO N. 62, DE 2019 (*)

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado em Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 1º de novembro de 2019.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 18/9/2019.

Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, segunda-feira, 4 de novembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 299, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2787, segunda-feira, 4 de novembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 300, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2787, segunda-feira, 4 de novembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 301, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2787, segunda-feira, 4 de novembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 737, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre restabelecimento da limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região - 4º bimestre de 2019 - Extemporâneo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 248, sexta-feira, 1º de novembro de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO CJF3R N. 45, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre eventual indisponibilidade dos sistemas SisJEF e Pepweb.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 206/2019, p. 2, segunda-feira, 4 de novembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 1821, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019

Constitui comissão para os trabalhos complementares de Correição Geral Ordinária em Jales, 24ª Subseção Judiciária de São Paulo.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 206/2019, p. 2-3, segunda-feira, 4 de novembro de 2019.