Notícias
DOUInforme 21.11.2019
Informativo
Brasília, 21 de novembro de 2019.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.114, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 (*)
Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
(*) Republicação do Decreto nº 10.114, de 19 de novembro de 2019, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2019, Seção 1.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO N. 1, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova a Política Nacional de Infraestrutura de Esporte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-9, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Esporte. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N. 1.880, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera dispositivos das Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), aprovadas pela Portaria do Comandante
do Exército nº 1.729, de 29 de outubro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-23, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Comércio Exterior. Material Bélico.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - Sisg, bem como os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - Siasg.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 1.300, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui projeto piloto de funcionamento conjunto das unidades de atendimento descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social e da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Processo nº 19964.106364/2019-51).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim em 2020, para consolidar o modelo de Escola Cívico-Militar - Ecim nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-44, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 825, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui a Rede de Ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Ouvidoria.
PORTARIA N. 827, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, referente ao pedido de autorização de residência para fins laborais e de investimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. GRU.
PORTARIA N. 855, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Polícia Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Segurança Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 394, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO
SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 315, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2797, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 316, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2797, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 317, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2797, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 318, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2797, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
EDITAL - CHAMADA PARA SELEÇÃO DE TRABALHOS PARA PUBLICAÇÃO EM 2020 NA SÉRIE MONOGRAFIAS DO CEJ
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/11/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Resolução CJF 575/2019, que alterou o art. 28 da Resolução CJF 305/2014, trouxe mudanças sobre o arbitramento dos honorários dos profissionais para realização das perícias e alterou a Tabela II, anexa à referida Resolução CJF 305/2014.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, quarta-feira, 20 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assistência Judiciária Gratuita.
Autoriza os diretores de foro a analisar os pedidos de interrupção de férias que visem a resguardar futura e eventual conversão do saldo em pecúnia.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 5-6, quarta-feira, 20 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 312, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Resolução PRES nº 142, de 20 de julho de 2017, dispõe sobre momentos processuais para a virtualização de processos judiciais iniciados em meio físico, no âmbito da JF3R, para envio de processos em grau de recurso ao Tribunal e no início do cumprimento de sentença.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 217/2019, p. 1, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO PRES N. 314, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais para a digitalização de processos físicos que estão em carga com a Defensoria Pública da União, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Regional Federal e a Procuradoria Regional da República.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 217/2019, p. 2-3, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 448, DE19 DE NOVEMBRO DE 2019
Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 220.0/2019, p. 1-13, quarta-feira, 20 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 11, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza a implantação de sistema de autogestão em saúde no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 220.0/2019, p. 15, quarta-feira, 20 de novembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 619, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
Normatiza a atuação da Equipe de Enfermagem na Sondagem Oro/nasogástrica e Nasoentérica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO N. 675, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Regulamenta as atribuições do farmacêutico clínico em unidades de terapia intensiva, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-130, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Resolução aprovada nesta quarta (20) institui o Plenário Virtual administrativo no STF
Fonte: STF Notícias.
Diagnóstico do CNJ contribui para estratégia sobre obras paralisadas
Fonte: CNJ Notícias.
Jurisprudência em Teses traz edição sobre direitos de personalidade
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CAS aprova projeto que proíbe a eliminação de cães, gatos e aves
Fonte: Agência Senado.
CAS aprova abatimento de gastos com medicamentos controlados no IR
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova projeto que obriga motorista a ressarcir o SUS quando for culpado por acidente
Fonte: Câmara Notícias.
CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância
Fonte: Câmara Notícias.
Proposta condiciona seguro-desemprego à prestação de serviço em órgão público
Fonte: Câmara Notícias.