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DOUInforme 19.12.2019

Informativo

por publicado: 19/12/2019 19h44 última modificação: 07/01/2020 14h27

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 19 de dezembro de 2019

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.178, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Economia. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.179, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de

fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 710, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 51, de 2019 - CN, que "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

MENSAGEM N. 711, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Veto parcial, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019, (MP nº 890/19), que "Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Programa Médicos pelo Brasil.

MENSAGEM N. 712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Veto parcial parcialmente, por contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 6.176, de 2019 (nº 4.067/15 na Câmara dos Deputados), que "Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Saúde Pública. Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO LOGÍSTICO

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA N. 23, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

EB: 64474.012948/2019-32

Dispõe sobre o cadastro de armas de fogo no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas SIGMA por meio de arquivo eletrônico em lote, em complemento ao anexo D da Portaria nº 136 - COLOG, de 8 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

AJUSTE SINIEF N. 37, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-89, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Tributação. Cupom Fiscal.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.973, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.990, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)

Altera o Manual de Utilização do sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), de que trata a Carta Circular nº 3.644, de 28 de março de 2014, para contemplar o novo procedimento de tratamento de qualidade das informações prestadas pelas Entidades Supervisionadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 105, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

(*) Republicado por ter saído com incorreções no original no DOU de 11.12.2019, seção 1, página 112.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 259, DE 17 DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o regulamento do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-115, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 885, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Padroniza a carteira de identidade funcional dos policiais civis dos Estados e do Distrito Federal, em cumprimento ao disposto no art. 43 da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-130, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA N. 1.399, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 173-177, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 13.957, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

LEI N. 13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Programa Médicos pelo Brasil.

LEI N. 13.959, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Saúde Pública. Educação e Cultura. Políticas Públicas.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 65, DE 2019 (*)

Aprova o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, aprovado durante a 94ª Conferência Internacional do Trabalho, assinado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006, conforme as Emendas à Convenção sobre Trabalho Marítimo aprovadas durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 11 de junho de 2014.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 8 de outubro de 2019.

Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 43, DE 2019

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e Ecommerce.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.

RESOLUÇÃO N. 44, DE 2019

Autoriza o Município de Ponta Porã (MS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 45, DE 2019

Autoriza o Município de Araguaína (TO) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 54.900.000,00 (cinquenta e quatro milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 46, DE 2019

Autoriza o Município de Santo André (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 302ª SESSÃO ORDINÁRIA (17 DE DEZEMBRO DE 2019)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 263/2019, p. 2-18, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 198, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

Constitui o Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 263/2019, p. 19, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Social.

RESOLUÇÃO N. 294, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 263/2019, p. 19-21, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.

RESOLUÇÃO N. 303, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 263/2019, p. 21-37, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 89, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Regulamenta o Código Nacional de Matrículas - CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico – ONR.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 263/2019, p. 65-71, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a estrutura orgânica da Escola Corporativa, da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como a composição e a lotação dos cargos em comissão e das funções de confiança do STJ.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 2817, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 22, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui a carteira digital de identidade funcional – e-Funcional dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 18/12/2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. E-Funcional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 24, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Disciplina o uso e as regras de administração do serviço de correio eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 18/12/2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Correio Eletrônico.

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 25, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Disciplina o uso do Microsoft Office 365 no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 18/12/2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Microsoft Office 365.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA STJ/GDG N. 922, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 2817, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Forense.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 614, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a alteração dos art. 14, 15 e 16 da Resolução CJF n. 318 de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e de seus instrumentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 200, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Memória Institucional.

COLEGIADO

CERTIDÕES DE JULGAMENTO - SESSÃO DE 16/12/2019

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 200-201, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 654-CJF

Dispõe sobre a designação de equipe de fiscalização da contratação.

(Contratação de prestação de serviço de distribuição de informações de cadastro com tecnologia Blockchain como Serviço – BcaaS, para acesso a dados do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas, intitulada b-CPF - Contrato CJF n. 017/2019).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 18/12/2019.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 12/12/2019

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-8, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 19/12/2019

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 9-11, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12/12/2019

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 33-40, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 19/12/2019

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 41-42, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

PLENÁRIO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 12/12/2019

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 44-45, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA COGER - 9470243

Determina correição geral extraordinária na 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, no período de 11 a 13 de fevereiro de 2020.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 47-48, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019.

Tags: Correição Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00090, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Vice-Presidência.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-9, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Texto aprovado na sessão do dia 20 de novembro de 2019 nos Processos Administrativos 0005495-68.2019.404.8000 e 0005745-04.2019.404.8000.

ENUNCIADO N. 7

Os pedidos de remoção de oficio para unidades judiciárias devem se restringir às funções equivalentes ou superiores à FC5 nas varas federais e à FC4 nos gabinetes do Tribunal e das Turmas Recursais.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 310/2019, p. 1, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça. Remoção de Ofício.

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO N. 86/2019

Regulamenta os procedimentos para o uso de aplicativo de mensagens (WhatsApp e outros aplicativos semelhantes) como ferramenta para a comunicação com os sujeitos processuais (especialmente as partes, terceiros, advogados públicos e privados, Ministério Público, Defensoria Pública, testemunhas, peritos e demais auxiliares da Justiça).

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 310/2019, p. 1-3, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Aplicativo de Mensagens.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 04/12/2019

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 240.0/2019, p. 9-25, quarta-feira, 18 de dezembro de 2019.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

RESOLUÇÃO N. 1.121, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 202-203, quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.