Notícias
DOUInforme 09.12.2019
Informativo
Brasília, 9 de dezembro de 2019
Atos do Poder Executivo
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 3, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o Regulamento de promoções relativas às Carreiras da Advocacia-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência. Plano de Cargos e Salários.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA N. 150, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-17, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 3.989, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera e consolida os procedimentos e o formato para remessa das informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e de Adicional de Capital Principal, de que tratam as Resoluções n. 3.488, de 29 de agosto de 2007, e 4.193, de 1º de março de 2013, e a Circular nº 3.742, de 8 de janeiro de 2015, relativos ao documento de código 2011 - Demonstrativo diário de acompanhamento das parcelas de requerimento de capital e dos limites operacionais (DDR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 882, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Divulga a versão 9 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 2.116, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-30, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 26, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
Institui o Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal - SisG-LAF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45-46, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Meio Ambiente. Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 69, DE 2019
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 898, de 15 de outubro de 2019, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça. Programa Bolsa Família.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 70, DE 2019
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Tributação. Dívida Pública.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 71, DE 2019
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 900, de 17 de outubro de 2019, que "Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Meio Ambiente.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 06/12/2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 326, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Paraná - Emap.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2809, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 638, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Integração de Dados de Auditoria Interna da Justiça Federal - SIAUD.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria. SIAUD.
SECRETARIA- GERAL
PORTARIA N. 640, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre designação de gestores de contratos.
(CTR n. 026/2019-CJF, firmado com a empresa Arcanjos Comercial de Alimentos; CTR n. 027/2019-CJF, firmado com a empresa Uedama Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.; CTR n. 028/2019-CJF, firmado com a empresa FRP Alimentos Eireli)
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 06/12/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 029/2019, firmado com a empresa MTEL Soluções S.A).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 06/12/2019.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 05/12/2019
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, sexta-feira, 6 de dezembro de 2019.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2019/00087, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Integrado de Gestão Administrativa SIGA-Doc no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, sexta-feira, 6 de dezembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. SIGA-Doc.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o quadro de dotação de produtos controlados para a Seção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 229/2019/2019, p. 1, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Pública. Material Bélico.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 2.023, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015, que dispõe sobre os Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
RESOLUÇÃO N. 2.024, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Resolução nº 1.853, de 28 de maio de 2011, que dispõe sobre Manual de Arrecadação do Sistema Cofecon/Corecon.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
RESOLUÇÃO N. 2.025, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Resolução n. 1.868, de 31 de março de 2012, que define as bases referencias para valoração dos honorários por serviços prestados por economistas profissionais e por empresas prestadoras de serviços de economia e finanças e institui o Valor da Hora de Trabalho de Economia - VHTE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 136, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
RESOLUÇÃO N. 2.026, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera dispositivos da Resolução nº 1.883, de 29 de novembro de 2012, que dispõe sobre a padronização de dados de registro dos profissionais e pessoas jurídicas inscritos no Sistema Cofecon/Corecons.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, segunda-feira, 9 de dezembro de 2019.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Supremo decide que revisão anual de remuneração de servidores depende de previsão na LDO e na LOA
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A sessão do júri: momento de concretizar a justiça
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Primeira Seção vai definir se trabalhador da ativa com doença grave faz jus à isenção do IR
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Não cabe recurso especial contra acórdão que trata apenas da admissibilidade de IRDR
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