Ministro Dias Toffoli faz elogios aos Centros de Inteligência da Justiça Federal

Nesta segunda-feira (2), durante uma palestra no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, o Ministro Dias Toffoli fez elogios aos Centros de Inteligência da Justiça Federal, criados em 2018, por meio da Resolução nº 499 do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os Centros Locais de Inteligência têm como objetivo estruturar uma rede de governança com vistas ao monitoramento de demandas judiciais e ao gerenciamento de precedentes, sempre sob a ótica da prevenção de litígios, padronização de rotinas e articulação entre todas as instâncias da Justiça Federal.

As instituições estão ligadas a uma rede de comunicação contínua, oportunizando um sistema integrado de acompanhamento das ações judiciais e facilitando a utilização do “sistema multiportas” e do “sistema de precedentes”, adotados pelo Código de Processo Civil de 2015.

O Centro Nacional

O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal veio com a missão de prevenir e solucionar conflitos, identificando demandas repetitivas ou com potencial multitudinário, sempre com o objetivo de estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, em consequência, evitar a judicialização indevida.

A criação da entidade e sua expansão sistêmica nos planos regional e local indicam um marco na história da Justiça Federal. Baseia-se numa articulação ampla e propositiva, com a promoção do diálogo interinstitucional e o uso da tecnologia da informação, o que permite a participação de todos os atores de forma dialógica e cooperativa em busca de maior efetividade.

Inspiração

No XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, o trabalho realizado pelos Centros de Inteligência inspirou a Meta Nacional número 9, que visa integrar e alinhar o Poder Judiciário com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da prevenção de conflitos e desjudicialização.

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