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Reconhecimento do STJ marca início da jornada em homenagem ao ministro Ruy Rosado
Na abertura da Jornada Ruy Rosado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, entregou uma placa de reconhecimento à viúva do magistrado homenageado, Diva Andrade de Aguiar.
O evento, que relembra a trajetória e as principais contribuições jurídicas do ministro Ruy Rosado de Aguiar, acontece nesta segunda-feira (2) .Aposentado do do STJ desde 2003, Ruy Rosado faleceu em agosto, aos 81 anos.
Diva Andrade de Aguiar, viúva do ministro Ruy Rosado, recebe do ministro João Otávio de Noronha uma placa com o reconhecimento do tribunal. | Foto: Gustavo Lima / STJ
Para Noronha, o evento homenageia "alguém muito diferenciado, que tinha um grande senso de justiça". Segundo o presidente do STJ, Rosado deu ao direito do consumidor vida, estabilidade e, principalmente, previsibilidade. "Aquela composição do direito privado, capitaneada por Ruy, fez com que um dos melhores códigos do consumidor do mundo fosse plenamente eficaz", ressaltou.
Humanidade
O coordenador científico da jornada, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, lembrou que uma das características mais marcantes de Rosado era a sua humanidade. "O objetivo do seminário é lembrar o homem público, mostrando a sua postura dedicada ao próximo e ao bem comum, que norteou toda a sua trajetória, desde os tempos de promotor de Justiça e depois como juiz, desembargador e ministro do STJ, bem como na vida acadêmica, em diferentes faculdades de direito, até a sua atuação na arbitragem", disse.
Ao relembrar episódios que marcaram a biografia do homenageado, Sanseverino destacou que o ministro teve participação decisiva para a efetivação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e para o aperfeiçoamento das instituições – com a implantação dos juizados especiais estaduais e federais –, além da sua preocupação constante com a formação inicial e continuada da magistratura.
"Por tudo isso, o ministro Ruy Rosado deve ser reconhecido, não apenas como um dos melhores ministros dos 30 anos de história do STJ, mas como um dos maiores juristas de todos os tempos", afirmou. Também participaram da abertura do evento os ministros Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Moura Ribeiro, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, e os ministros aposentados Nilson Naves e Cesar Asfor Rocha.
Doutrinador da boa-fé
O ministro Villas Bôas Cueva ressaltou o pioneirismo de Ruy Rosado na introdução do princípio da boa-fé objetiva, mesmo antes de ser integrado ao ordenamento jurídico brasileiro. "Quem teve a oportunidade de conviver com ele sempre destacou sua austeridade, profunda cultura jurídica e humana, e sua serenidade", declarou. Villas Bôas Cueva acrescentou que a obra de Ruy Rosado teve grande impacto no CDC e também no Código Civil de 2002.
A professora e doutora pela Universidade de São Paulo (USP) Judith Martins-Costa lembrou a "persistência muda e inabalável generosidade" de Ruy Rosado e lamentou a falta que o ministro faz no momento atual. Ela comentou que Rosado enxertava dispositivos jurídicos de sistemas estrangeiros, procurando harmonizá-los com o sistema nacional para que fizessem sentido no Brasil.
"Foi o caso da boa-fé objetiva, com o qual o doutor Ruy tratou temas como a base do contrato e os deveres pré-contratuais", afirmou. Ela explicou que a boa-fé pode ser dividida em duas: a subjetiva, que é a convicção, mesmo que errônea, da legalidade de uma situação; e a objetiva, que é a norma jurídica vinculante das ações da parte, obrigando a uma postura proba, correta e leal na condução de negócios.
O professor e autor jurídico Mário Luiz Delgado Régis comentou que conheceu Ruy Rosado em 1989, durante a elaboração do projeto do novo Código Civil. "Ele deu uma sensível contribuição, especialmente com a introdução da boa-fé objetiva, o que vejo como algo pioneiro", salientou. Para Delgado, o STJ construiu a jurisprudência sobre a boa-fé com base nas decisões de Ruy Rosado. "Ele foi um raro caso de 'doutrinador-magistrado' bem-sucedido", opinou.
A última fala foi do professor Otavio Luiz Rodrigues Júnior, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM). "Ruy Rosado levou para a jurisprudência sua profunda experiência como doutrinador. Ele sempre apontou a influência da obra de Clóvis Veríssimo do Couto e Silva, que já destacava a boa-fé como parte do direito privado. Couto e Silva se tornaria um dos mestres de Ruy", comentou.
Realizador
Ao abrir o painel sobre contratos, o ministro Mauro Campbell Marques recordou o apoio de Rosado ao seu ingresso no STJ. "Dentre todas as qualidades dele, a que mais sobressaía era a generosidade, sendo uma referência extraordinária para esta corte", ressaltou.
A professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão mencionou o cuidado que o ministro Ruy Rosado tinha com as Jornadas de Direito Civil organizadas pelo Conselho da Justiça Federal, em especial a sua preocupação com a segurança jurídica. "Ele pensou nesse modelo de discussão para que, a partir dela, pudéssemos evoluir para algumas teses que poderiam servir de orientações, não apenas para a doutrina, mas também para os próprios julgadores", disse.
Vera Fradera, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, destacou a contribuição de Rosado como doutrinador, além do seu conhecimento e da utilização do direito comparado no Brasil. Para ela, o ministro tinha um "espírito de discernimento" e um "sentido da medida" adequados à atividade jurisdicional.
Antonio Dall'Agnol, professor da Escola Superior da Magistratura e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ressaltou que Rosado não era apenas um teórico, idealizador, mas um realizador – tanto no STJ quanto no TJRS. Segundo ele, Rosado "entendia o trabalho interpretativo do juiz". O professor citou a contribuição do ministro em temas como responsabilidade pré-contratual, adimplemento substancial e alteração da base do negócio jurídico.