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DOUInforme 28.01.2020
Informativo
Brasília, 28 de janeiro de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.249.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 17, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.298.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.299.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.300.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
SÚMULA N. 84, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
"A anulação, pela Administração Pública, de ato administrativo do qual já decorreram efeitos concretos deve ser precedida de regular processo administrativo."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Ato Administrativo.
SÚMULAS DE Nº 1 A Nº 83 DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-8, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 123, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e da prestação de contas dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e o Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007, no âmbito do Ministério do Cidadania.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-16, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Esporte. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA N. 2.221, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o bimestre de novembro/dezembro de 2019, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-40, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA N. 176, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-44, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Atos Administrativos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 44, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2020
Aprova, conforme definido no Anexo à presente Portaria, a Sistemática a ser aplicada na realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-64, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 50, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, n. 7-9, segunda-feira, 27 de janeiro de 2020.
Tags: Inspeção Geral.
PORTARIA N. 2 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Altera o período de realização da inspeção do Tribunal Regional Federal da 12 Região, estabelecido pela Portaria 35 de 3 de setembro de 2019 e pela Portaria n° 50 de 17 de dezembro de 2019, da seguinte forma: Designar o dia 4 de fevereiro de 2020, as II horas, para o início da inspeção naquela Corte Federal e o dia 7 de fevereiro do 2020 para o encerramento.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, n. 10-11, segunda-feira, 27 de janeiro de 2020.
Tags: Inspeção Geral.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Processo: 0006021-94.2019.4.90.8000
Assunto: Aprovação do Relatório Final da Vistoria Técnica nas obras da 4ª Região.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 27/01/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Manual de Digitalização e Migração de Processos do Sistema Processual para o PJe.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, n. 4, segunda-feira, 27 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CJF3R N. 48, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Revoga a Resolução nº 193/01, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que estende para a Justiça Federal de Primeiro Grau da Terceira Região os efeitos da Resolução nº 202, de 23 de abril de 2001, do Egrégio Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que estabelece a Política de Segurança dos Sistemas Informatizados da Justiça Federal da Terceira Região, mediante a Instrução Normativa nº 37-03.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 19/2020, p. 1, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança da Informação.
RESOLUÇÃO CJF3R N. 47, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Altera a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 19/2020, p. 1-11, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RETIFICAÇÃO N. 5470385/2020 - 228ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DE 30/01/2020
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 19/2020, p. 19, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 92, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Atualiza a Norma de Estrutura da ADEG, DPED, DEGE e aprova a do NUPR.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 19/2020, p. 11-14, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CATRF3R N. 93, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Atualiza a estrutura organizacional da Secretaria de Administração - SADI.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 19/2020, p. 14-18, terça-feira, 28 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
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