DOUInforme 07.01.2020

Brasília, 7 de janeiro de 2020

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece as modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes, bem como determina os valores dos principais tipos de benefícios a serem disponibilizados para cada modalidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-32, terça-feira, 7 de janeiro de 2020. 

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 24, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)

Disciplina as condições preliminares das contratações de bens e serviços no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 2823, terça-feira, 7 de janeiro de 2020.

(*) Republicada por incorreção na original.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 326, DE 03 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a implantação da primeira fase do controle eletrônico de ponto dos servidores, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 4/2020, p. 1-2, terça-feira, 7 de janeiro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 5323431/2019 - ATA DA 457ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 4/2020, p. 2-13, terça-feira, 7 de janeiro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 5326787/2019 - ATA DA 196ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 4/2020, p. 14-15, terça-feira, 7 de janeiro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional

Fonte: STF Notícias.

STF suspende eficácia de MP que extingue DPVAT

Fonte: STF Notícias.

Necessidade de defensor público ter inscrição na OAB é matéria com repercussão geral

Fonte: STF Notícias.

Promulgada há 15 anos, Reforma do Judiciário trouxe mais celeridade e eficiência à Justiça brasileira

Fonte: STF Notícias.

Juiz das garantias não é juiz para proteger criminoso, diz Toffoli

Fonte: CNJ Notícias.

Corregedoria regulamenta o registro eletrônico de imóveis

Fonte: CNJ Notícias.

Ilegalidade de decisão que impede preso de receber visitas é tema da nova edição do Informativo de Jurisprudência

Fonte: STJ Notícias.

Terceira Turma define que tabela da OAB é apenas referência na fixação de honorários do defensor dativo

Fonte: STJ Notícias.

Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial

Fonte: STJ Notícias.

CJF libera R$1,1 bilhão em RPVs

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Salário mínimo de R$ 1.039 já está em vigor

Fonte: Agência Senado.

Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais

Fonte: Agência Senado.

Pacote anticrime é sancionado com vetos

Fonte: Agência Senado.

Medida Provisória permite venda de imóvel da União por lote

Fonte: Câmara Notícias.

Sancionada proposta que pune indução a automutilação e suicídio pela internet

Fonte: Câmara Notícias.