Notícias
DOUInforme 09.01.2020
Informativo
Brasília, 9 de janeiro de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
Veto parcial, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, do Projeto de Lei nº 2.573, de 2019 (nº 10.119/18 na Câmara dos Deputados), que " Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 9 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Carteira de Identidade. Autista.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre o pagamento do benefício Bolsa Auxílio, na manifestação de rendimento, nos projetos desportivos e paradesportivos, no âmbito da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quinta-feira, 9 de janeiro de 2020.
Tags: Esporte. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre normas para liberação comercial e monitoramento de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs e seus derivados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22-24, quinta-feira, 9 de janeiro de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO N. 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
Regulamenta o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões ao limite estabelecido nas legislações vigentes, para o conjunto de veículo e carga transportada, assim como por veículos especiais, fundamentado nos art. 21 e 101 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, conhecido como Código de Trânsito Brasileiro - CTB e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-82, quinta-feira, 9 de janeiro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 9 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Carteira de Identidade. Autista.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA N. 457, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Fica transformado um cargo vago de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Taquigrafia, em um cargo de Analista Judiciário, área Administrativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, quinta-feira, 9 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Torna públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal, conforme os Anexos I a V.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95-96, quinta-feira, 9 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.265, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, quinta-feira, 9 de janeiro de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Matérias em destaque
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Vetado projeto que dispensava licitação para serviços jurídicos e contábeis
Fonte: Agência Senado.
Sancionada lei que transfere Coaf para o Banco Central
Fonte: Câmara Notícias.