Notícias
DOUInforme 17.01.2020
Informativo
Brasília, 17 de janeiro de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 66.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Sistema Penitenciário.
MENSAGEM N. 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 630.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre alteração da redação da Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013, que estabelece as disposições e critérios para as definições, a classificação, o registro e renovação de registro de estabelecimento, o registro de produto, a autorização de comercialização e uso de materiais secundários, o cadastro e renovação de cadastro de prestadores de serviços de armazenamento, de acondicionamento, de análises laboratoriais, de empresas geradoras de materiais secundários e de fornecedores de minérios, a embalagem, rotulagem e propaganda de produtos, as alterações ou os cancelamentos de registro de estabelecimento, produto e cadastro e os procedimentos a serem adotados na inspeção e fiscalização da produção, importação, exportação e comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, biofertilizantes e materiais secundários; o credenciamento de instituições privadas de pesquisa; requisitos mínimos para avaliação da viabilidade e eficiência agronômica e elaboração do relatório técnico-científico para fins de registro de fertilizante, corretivo e biofertilizante na condição de produto novo, de conformidade com o disposto no art. 15 do Anexo do Decreto nº 4.954 de 2004.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
Tags: Agronegócios. Fertilizantes. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece Normas e Procedimentos para a Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
Tags: Agronegócios. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 1.393, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Estabelecer que, para o mês de dezembro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.286,87 (um mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR N. 596, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a criação de contas para registro da operação DPVAT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
Tags: Seguro. DPVAT.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 889, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Disciplina os procedimentos operacionais e o prazo para que os Agentes Financeiros apresentem relatório com as informações do recebimento da Solicitação de Aferição do Percentual de Obra apresentada pela Construtora ou Entidade Organizadora e do Relatório de Engenharia para Ateste de Percentual de Obra Executada emitido pelo Agente Financeiro dos Empreendimentos referentes aos Programas Habitacionais do PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do FAR Fundo de Arrendamento Residencial, FDS Fundo de Desenvolvimento Social e PNHR Programa Nacional de Habitação Rural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO N. 5.867, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 (*)
Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por
eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
(*) Republicado por ter saído com incorreção no texto original, no DOU nº 11, seção 1, de 16.1.2020, págs. 34 e 35.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 657, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre o controle de acesso, a utilização de crachá, a proteção das dependências internas e procedimentos de inspeção de segurança no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 9/2020, p. 1-3, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
RESOLUÇÃO N. 658, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 9/2020, p. 3-4, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Judiciais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 07, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Institui o Repositório Nacional de Projetos e Versionamento de Arquivos do Conselho Nacional de Justiça– Git.jus, como sistema de acompanhamento de projetos, controle de versão de arquivos e ambiente digital central para colaboração e inovação do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 11/2020, p. 2-3, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento. Git.jus.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 (**)
Aprova o Plano Operacional 2020 e a revisão do Plano Diretor 2018 – 2020 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2820, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
(*) Os anexos serão publicados no Boletim de Serviço do STJ.
(**) Republicada por incorreção na original.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 04, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí - Esmepi.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2820, sexta-feira, 17 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a designação de equipe de trabalho para a realização de vistoria técnica na Seção Judiciária de Sergipe.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/01/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Vistoria Técnica.
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho voltado para a adequação dos atos normativos do Conselho da Justiça Federal às disposições da Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/01/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Marco Civil da Internet.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa, de Campo Formoso, de Feira de Santana, de Guanambi, de Ilhéus, de Itabuna, de Jequié, de Paulo Afonso e de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-7, quinta-feira, 16 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Na Portaria Presi 9515965, de 22 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a adequação do Glossário de Siglas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região à alteração de estrutura administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região realizada pela Resolução Presi 9502504/2019, art. 1º.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8, quinta-feira, 16 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 01, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Aprova o Manual de Auditoria Interna da Justiça Federal da 5ª Região e altera a denominação das unidades de controle interno no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias a ele vinculadas.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 11.0/2020, p. 2-3, quinta-feira, 16 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Manual de Auditoria.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1374013 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 22/01/2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 11.0/2020, p.52-54, quinta-feira, 16 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
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