Notícias
DOUInforme 24.01.2020
Informativo
Brasília, 24 de janeiro de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.209, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 23 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Segurança da Informação.
DECRETO N. 10.210, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quinta-feira, 23 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
MENSAGEM N. 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Sistema Penitenciário.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N. 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Cria as Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs) para atuar no âmbito da competência das Consultorias Jurídicas da União nos Estados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. E-CJUs.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 33, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a instituição da Rede +Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública.
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA N. 636, DE 9 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR N. 3.976, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Altera as Circulares n. 3.644, de 4 de março de 2013, 3.748, de 27 de fevereiro de 2015, 3.809, de 25 de agosto de 2016, e 3.904, de 6 de junho de 2018, relativas ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito e à metodologia de apuração da Razão de Alavancagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 3.977, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre o reconhecimento da participação de pessoas naturais ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior no capital de instituições financeiras com sede no País como de interesse do Governo brasileiro, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.029, de 26 de setembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CIRCULAR N. 3.978, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-28, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO N. 807, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece a especificação da gasolina de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializarem o produto em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Combustível. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 151, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Regulamenta o cumprimento e a aferição da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas ou complexos de exibição pública comercial, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, nos termos do art. 59 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO STJ N. 4/2019
Processo STJ n. 34.915/2019. Termo de Convênio STJ n. 4/2019. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN BRASIL. Objeto: Proporcionar o acesso às certidões digitais, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais – CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça. Vigência: A partir da assinatura, por prazo indeterminado. Signatários: Walter Disney Noleto Costa, Secretário de Administração do STJ, e Luís Carlos Vendramin Júnior, Coordenador Nacional da ARPEN BRASIL.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2835, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2020.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Disponibilização do Banco de Sentenças no Portal do TRF1 – Intranet.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 23 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Portal TRF1.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24/10/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 20, p. 1-6, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19/12/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 20, p. 17-20, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 24/10/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 20, p. 7-9, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28/11/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 20, p. 13-14, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19/12/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 20, p. 20-21, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 06/11/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 20, p. 10-12, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 04/12/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 20, p. 15-16, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18/12/2019
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 20, p. 21-24, sexta-feira, 24 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Sessões virtuais: inclusão de novas classes processuais contribui para acelerar julgamentos
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Suspensão do juiz de garantias repercute no Congresso
Fonte: Agência Senado.
Prisão em segunda instância: definição pode acontecer no primeiro semestre
Fonte: Agência Senado.
Condenado em ação civil deverá informar sobre créditos judiciais em seu nome
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto altera rito de impeachment de autoridades do Judiciário e do Ministério Público
Fonte: Câmara Notícias.
Projeto aumenta os prazos processuais quando o advogado constituído adoece
Fonte: Câmara Notícias.