Notícias
DOUInforme 30.01.2020
Informativo
Brasília, 30 de janeiro de 2020
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA N. 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-59, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Comércio Exterior. Administração Pública.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2019, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-81, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA CONJUNTA N. 2.541, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, em razão do estado de calamidade pública em decorrência de Tempestade Local, Convectiva - Chuvas Intensas, reconhecido por procedimento sumário mediante ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, no Estado do Espírito Santo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Regulamenta os procedimentos de conversão de multas ambientais nos moldes do inciso I do artigo 142-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100-102, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Meio Ambiente. Administração Pública. Penalidades Administrativas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-109, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Meio Ambiente. Administração Pública. Penalidades Administrativas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
Regulamenta os procedimentos de conversão de multas ambientais nos moldes do inciso II do art. 142-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-111, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Meio Ambiente. Administração Pública. Penalidades Administrativas.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-138, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
Torna público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2019; e o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, conforme determinação do Acórdão TCU nº 553/2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-142, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
Torna público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2019; e o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal, conforme determinação do Acórdão TCU nº 553/2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142-144, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 50, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal Regional Federal da 1 a Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, quarta-feira, 29 de janeiro de 2020.
Tags: Inspeção Geral.
PORTARIA N. 2 DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Altera o período de realização da inspeção do Tribunal Regional Federal da 12 Região, estabelecido pela Portaria 35 de 3 de setembro de 2019 e pela Portaria n° 50 de 17 de dezembro de 2019, da seguinte forma: Designar o dia 4 de fevereiro de 2020, as II horas, para o início da inspeção naquela Corte Federal e o dia 7 de fevereiro do 2020 para o encerramento.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7-9, quarta-feira, 29 de janeiro de 2020.
Tags: Inspeção Geral.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 6/2019
Processo STJ n. 2.613/2019. Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 6/2019. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa. Objeto: intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesse comuns. Vigência: Sessenta meses, contados da data de sua assinatura, 12/12/2019. Signatários: Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do STJ, Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, Presidente do TJPA, e Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, Diretor-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2839, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA-GERAL
COMUNICADO GDG N. 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
Divulga a frota de veículos do Tribunal conforme a planilha anexa.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2839, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública. Frota de Veículos.
EXECUTIVO DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 08, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2839, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 11, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - Emag.
Fonte: eDJ-STJ, Edição 2839, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 51, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2019, nos termos previstos no § 2º, art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144-146, quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Matérias em destaque
Biblioteca do STF tem grande acervo para interessados no Direito
Fonte: STF Notícias.
STF quer ouvir especialistas em audiência pública sobre Marco Civil da Internet
Fonte: STF Notícias.
Inspeção da Corregedoria Nacional chega ao TRF1
Fonte: CNJ Notícias.
Corregedor define data da segunda reunião do GT na próxima semana
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CJF discute unificação de critérios e modelos para certidões da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Projeto exige divulgação on-line de gastos, licitações e contratos de penitenciárias
Fonte: Agência Senado.
Projeto estabelece objetivos da política de segurança pública no meio rural
Fonte: Câmara Notícias.