Grupo de Trabalho sobre Juiz de Garantias na Justiça Federal se reúne no CJF

Começou na segunda-feira (20/01) a reunião do Grupo de Trabalho que estuda a regulamentação do instituto do Juiz das Garantias, criado pela Lei 13.964/19, aprovada no dia 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da legislação penal e do processo penal.

A concepção da nova figura trará profundos impactos na estrutura da Justiça Federal.  As discussões, que vão se estender até o fim desta semana, objetivam a elaboração de uma minuta de regulamentação que será encaminhada à apreciação do Conselho.  

A reunião está sob a coordenação da Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal; Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, que neste  discorreu sobre as competências do Juiz de Garantias e ainda apresentou um panorama do quantitativo de juízes por TRF (Tribunal Regional Federal), Varas Criminais das Seções Judiciárias e Varas Criminais. Em seguida, Juízes e Desembargadores passaram à apresentação das particularidades de suas respectivas regiões.

Composição do GT - O Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha é o coordenador do GT, que é composto pelos seguintes membros:

Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal;

Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes Filho, representante da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal;

 1ª Região:

Desembargador Federal Ney de Barros Bello Filho;

Juiz Federal Alexandre Buck Medrado Sampaio;

2ª Região:

Desembargador Federal André Ricardo Cruz Fontes;

Juiz Federal Alexandre Libonati de Abreu,

Juíza Federal Valéria Caldi Magalhães;

3ª Região

Desembargador Federal Nino Oliveira Toldo;

Juíza Federal Raecler Baldresca;

4ª Região

Desembargador Federal Luiz Carlos Canalli;

Juíza Federal Maria Lúcia Germano Titon;a Região;

5ª Região

Desembargador Fernando Braga Damasceno;

Juiz Federal Walter Nunes da Silva Junior;