Notícias
DOUInforme 03.02.2020
Informativo
Brasília, 3 de fevereiro de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.212, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 (*)
Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 31 de janeiro de 2020.
(*) Republicação do Anexo 2 ao Regulamento Sanitário Internacional, por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2020, Seção 1, Edição Extra.
Tags: Relações Exteriores. Saúde Pública. Vigilância Sanitária.
MENSAGEM N. 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.268.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 418, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece diretrizes para os certames licitatórios das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e define critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Telecomunicações. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO
RESOLUÇÃO N. 12, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece mandato e diretrizes para a reforma do sistema de apoio oficial à exportação concedido pela União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E ESTUDOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a versão 1.3 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Contabilidade.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 4.002, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece a forma de prestação de informações de arranjos de pagamento não integrantes do SPB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO N. 183, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre prazos previstos em Resoluções CONTRAN para atendimento aos serviços prestados pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), conforme disposições do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N. 346, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre prazos previstos em Portarias DENATRAN para atendimento aos serviços prestados pelo Departamento, conforme disposições do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N. 12/GM-MD, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
Estabelece regras para a seleção, contratação e capacitação de militares inativos das Forças Armadas para atuarem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim, em atendimento ao disposto no Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-7, sexta-feira, 31 de janeiro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 45, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, para prestar apoio técnico operacional em aviação policial, no estado da Paraíba.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Segurança Pública.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N. 11.264, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Institui, com validade em todo território nacional, conforme anexos, novos modelos para: I - Carteira do Registro Nacional Migratório - CRNM, destinada a: a) imigrantes detentores de visto temporário; b) imigrantes detentores de autorização de residência; e c) residentes fronteiriços; e II - Documento Provisório de Registro Nacional Migratório - DPRNM, destinado a solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-64, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Administração Pública. Lei de Migração.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 869, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-70, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA E EDITOR DA REVISTA CNJ
Convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para compor o banco de avaliadores/pareceristas da Revista Eletrônica do CNJ.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 22/2020, p. 2, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Pareceristas.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA STJ/GDG N. 76, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Institui comissão para elaborar a política de dados abertos do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 03/02/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA PRES/DFORSP N. 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Institui parceria permanente entre os laboratórios de inovação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (iLabTRF3) e da Seção Judiciária de São Paulo (iJuspLab) para a pesquisa e o desenvolvimento de modelos de inteligência artificial, mediante a criação do Laboratório de Inteligência Artificial Aplicada da 3ª Região - LIAA-3R.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 23/2020, p. 1-2, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos. Inteligência Artificial.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Delega competência para autorizar a emissão do certificado Cert-JUS Equipamento Servidor e do certificado Cert-JUS Código Seguro junto à Autoridade Certificadora da Justiça AC-JUS.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 29/2020, p. 1, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competência. Cert-JUS.
Divulga a relação de veículos que compõem a frota oficial da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 30/2020, p. 1-8, sexta-feira, 31 de janeiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública. Frota de Veículos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1394395 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 05/02/2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 22.0/2020, p. 26-27, sexta-feira, 31 de janeiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
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