Notícias
DOUInforme 05.0.2020
Informativo
Brasília, 5 de fevereiro de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 28, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Dispõe sobre as medidas sanitárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 4 de fevereiro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária.
MENSAGEM N. 29, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.254.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 30, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.255.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 31, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.256.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 43, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto no art. 166, §§ 9º a 19, e 166-A, da Constituição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-3, terça-feira, 4 de fevereiro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Emenda Parlamentar.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.922, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA N. 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a delegação de competência e a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Delegação de Competências. Assessoria Jurídica.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA N. 91, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40-42, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 4 de fevereiro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Estado de Emergência. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 1, DE 2020
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 902, de 5 de novembro de 2019, que " Altera a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Casa da Moeda.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTRO LUIZ FUX
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. Assunto: Dispositivos da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 23/2020, p. 567, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Legislação Penal e Processual Penal. Pacote Anticrime.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 43 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Divulga os dias de feriado nacional e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento na Secretaria do Tribunal e para os fins previstos na legislação processual em vigor.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2843, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 05, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2843, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2843, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 13, DE 24 DE JANEIRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2843, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 06/02/2020
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-6, terça-feira, 4 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00005, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Presidência, da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do Gabinete de Segurança Institucional da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5, terça-feira, 4 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 102, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a isenção de anuidade aos profissionais com deficiência (PCD).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50, quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Relações Públicas.
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