Notícias
DOUInforme 07.02.2020
Informativo
Brasília, 7 de fevereiro de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.233, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, Distrito Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
MENSAGEM N. 34, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.285.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 36, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo Sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 486, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Disciplina e aprova as regras para utilização de canais virtuais pelas entidades executantes dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12-13, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA N. 42/DPC, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC (1ª Revisão).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SECRETARIA- EXECUTIVA
INSTRUÇÃO N. 619, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 592, de 17 de novembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 210, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Regulamenta a concessão de Distinção Honorífica e o Memorial dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação, para reconhecer o mérito de agentes públicos e cidadãos, por relevantes serviços prestados à educação e ao ensino.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO N. 184, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Educação e Cultura.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Estado de Emergência. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 27, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 12, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Tornar público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Conselho Nacional de Justiça, constante do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PLENÁRIO
ATA DA 53ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (18 DE DEZEMBRO DE 2019)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 26/2020, p. 2-3, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 5, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho para estabelecer procedimentos e rotinas quanto ao uso do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios – Cedinprec.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 26/2020, p. 5, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 45, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
VICE-PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção Judiciária de Campo Mourão, Seção Judiciária do Paraná.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 35/2020, p. 1-2, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA
Institui a "Oficina de Podcasts" - Grupo de trabalho destinado à fomentar, facilitar e orientar a produção de conhecimento e informações destinados à atualização, informação e propagação de conhecimentos no âmbito das atividades da Escola de Magistratura do TRF4, sob o formato de "podcasts".
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 35/2020, p. 20-21, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
Matérias em destaque
Fonte: STF Notícias.
Relatório de Atividades: STF reconhece repercussão geral em 41 novos temas em 2019
Fonte: STF Notícias.
Ministro Noronha participa de mobilização pela criação do TRF6 na Assembleia Legislativa de MG
Fonte: STJ Notícias.
Prazo para envio de proposições à I Jornada de Direito Administrativo acaba segunda-feira (10)
Fonte: STJ Notícias.
Entrevista com Carlos Augusto Guimarães Pereira, coordenador da I Jornada de Direito Administrativo
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCJ aprova proteção para animais em situações de desastres ambientais
Fonte: Agência Senado.
CDR aprova regras nacionais para bicicletas e patinetes elétricos compartilhados
Fonte: Agência Senado.