Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2020 > 02 fevereiro > DOUInforme 10.02.2020

Notícias

DOUInforme 10.02.2020

Informativo

por publicado: 11/02/2020 12h14 última modificação: 11/02/2020 12h15

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 10 de fevereiro de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Segurança Pública.

MENSAGEM º 37, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 921, de 7 de fevereiro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Segurança Pública.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

PORTARIA Nº 12, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

Aprova o Plano de Integridade no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p.2, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N° 539/GM-MD, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020

Aprovar a Diretriz Ministerial nº 2/2020, de 4 de fevereiro de 2020, que regula o emprego das Forças Armadas, sob a coordenação deste Ministério, na "Operação Regresso", para ações subsidiárias visando a colaborar com os esforços do governo federal para retirada de nacionais e familiares devidamente autorizados da cidade de Wuhan, na China, na forma do anexo a esta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Segurança Pública. Saúde Pública.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 48, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em linha de crédito para composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais ou suas cooperativas de produção.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-75, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Crédito Rural. Finanças Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

PORTARIA Nº 2.826, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece as normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana - REURB em áreas da União, cadastradas ou não, conforme previsto na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, complementarmente ao disciplinado no Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR Nº 3.981, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 47, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente, no estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Segurança Pública. Meio Ambiente.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 150, DE 3 DE FEVEREIRO DE2020

Altera o anexo I da Portaria SG/MPF nº 2, de 23 de abril de 2019, que regulamenta o porte de arma de fogo do Técnicos do MPU/Segurança Institucional e Transporte e o uso das aramas de fogo institucionais, no âmbito do MPF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Segurança Pública. Material Bélico.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 15, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental, instituída pela Portaria nº 49, de 7 de dezembro de 2017.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 28/2020, p. 2, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

PORTARIA Nº 16, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera a composição do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações – SEI instituído pela Portaria nº 1, de 4 de agosto de 2015.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 28/2020, p. 2-3, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 16/2016

Processo SEI/STJ n. 3.508/2020. Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016. OBJETIVO: integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos. SIGNATÁRIO: Desembargador Francisco Djalma da Silva, Presidente do TJAC.

Fonte: eDJ-STJ, Edição 2846, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Licitações e Contratos.

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 1/2020

Fonte: eDJ-STJ, Edição 2846, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020.

Tags: Licitações e Contratos.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETÁRIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 1 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe - Ejuse.