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Notícias

DOUInforme 11.02.2020

Informativo

por publicado: 11/02/2020 12h40 última modificação: 12/02/2020 13h49

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 11 de fevereiro de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM º 38, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.271.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 11 de fevereiro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA Nº 3.659, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.

(Processo nº10132.100009/2020-20)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 11 de fevereiro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência.

PORTARIA Nº 3.680, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2020, os fatores de atualização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, terça-feira, 11 de fevereiro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência.

PORTARIA Nº 3.733, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-31, terça-feira, 11 de fevereiro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Segurança. Indústria e Comércio.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 11 de fevereiro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PROVIMENTO TRF2-PVC-2019/00010 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera os arts. 48, 56, 57, 191 e 214 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento nº TRF2-PVC2018/00011, de 9 de maio de 2018.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-3, terça-feira, 11 de fevereiro de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Corregedoria.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

PORTARIA Nº 100, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Delegar o Procurador Jurídico para presidir a Sessão Preliminar e Sessão Deliberativa nas Eleições do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, terça-feira, 11 de fevereiro de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Terapia Ocupacional.

CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA

RESOLUÇÃO Nº 561, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

"Dispõe sobre a Isenção de Anuidade em localidade atingida por calamidade pública."

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-61, terça-feira, 11 de fevereiro de 2020.

Tags: Regulamentação Profissional. Fonaudiologia.

Matérias em destaque

Segurança jurídica foi a ênfase do último grupo de expositores a participar da audiência sobre controles de dados na internet

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Toffoli destaca pautas do STF para 2020 como cruciais para o desenvolvimento econômico do Brasil

Fonte: STF Notícias.