Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2020 > 02 fevereiro > DOUInforme 12.02.2020

Notícias

DOUInforme 12.02.2020

Informativo

por publicado: 12/02/2020 13h25 última modificação: 12/02/2020 13h25

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 12 de fevereiro de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO Nº 10.238, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.

Tags: Administração Pública. Saúde Pública

DECRETO Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-10, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 38, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

Aprovar o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 - PDE 2029.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.

Tags: Energia. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 3, DE 2020

Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea "l" do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Seguro. DPVAT.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 4, DE 2020

“Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. CLT. Políticas Públicas.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PLENÁRIO

1. O reajuste de preços contratuais é devido após transcorrido um ano, contado a partir de dois possíveis termos iniciais mutuamente excludentes: a data-limite para apresentação da proposta ou a data do orçamento estimativo a que a proposta se referir (art. 40, inciso XI, da Lei 8.666/1993; art. 3º, § 1º, da Lei 10.192/2001; e art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal).

Fonte: Informativo TCU sobre Licitações e Contratos n. 383, Sessões: 10 e 11 de dezembro; 22 de janeiro de 2020.

Tags: Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 18, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

Institui o Código de Conduta para Fornecedores de Bens e de Serviços do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 30/2020, p. 2-7, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.

Tags: Administração Pública. Ética Profissional. Licitações e Contratos.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETÁRIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 23 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul – EJERS.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2848, quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020.