Notícias
DOUInforme 13.02.2020
Informativo
Brasília, 13 de fevereiro de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO Nº 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23 de outubro de 2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-9, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MENSAGEM Nº 41, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.270.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a flexibilização temporária da descarga mínima do reservatório da UHE de Serra da Mesa, no rio Tocantins, até 30 de abril de 2020, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.18, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece o procedimento a ser adotado para a indicação e a delimitação dos blocos exploratórios ofertados nas rodadas de licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p.61-62, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Licitações e Contratos. Petróleo.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Tributos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-65, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 337, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-77, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 662 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 31/2020, p. 1-2, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Custas Processuais.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA
PROVIMENTO N. 90, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o Provimento n. 88, de 1º de outubro de 2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores, visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 32/2020, p. 2, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 12 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2849, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 13 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – Ejud - MS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2849, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 14 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – Ejud - MS.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2849, quarta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA-GERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/CJF n. 0006193-21.2019.4.90.8000. Acordo de Cooperação Técnica CJF/TRF3. Partícipes: Conselho da Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Objeto: cooperação entre os PARTÍCIPES a fim de permitir a instalação e o adequado funcionamento da solução de infraestrutura computacional hiperconvergente de propriedade do Conselho da Justiça Federal, cujos equipamentos serão alocados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com vistas a possibilitar a construção de um ambiente modelo de arquitetura em nuvem, denominada NUJUFE - Nuvem da Justiça Federal. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 10/2/2020. Signatários: Ministro João Otávio de Noronha, Presidente do CJF, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 115, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Acordo de Cooperação Técnica. Tecnologia da Informação. Infraestrutura Computacional. NUJUFE.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
VICE-PRESIDENTE
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 39/2020, p. 1, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comissão de Prevenção.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 577, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
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STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies
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GMF passará por reestruturação para ampliar atuação
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Cooperação entre CJF e TRF 3 viabilizará implantação da Nuvem da Justiça Federal
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Sessão do Congresso Nacional é encerrada por falta de quórum
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Congresso deve analisar em março veto a orçamento impositivo
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Audiência pública vai discutir o uso da inteligência artificial no Brasil
Fonte: Agência Senado
Comissão da MP do Contribuinte Legal ouve governo, empresas e auditores
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