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DOUInforme 14.02.2020
Informativo
Brasília, 14 de fevereiro de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO Nº 10.241, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de1986, para autorizar o uso de suprimentos de fundos para atender a peculiaridades da Controladoria-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
DECRETO Nº 10.242, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.
DECRETO Nº 10.243, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
DECRETO Nº 10.244, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Subordina a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos diretamente ao Presidente da República e transfere competências da Assessoria Especial do Presidente da República para a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização.
MENSAGEM Nº 42, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores Transporte e Trânsito.
MENSAGEM Nº 43, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matérias de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
MENSAGEM Nº 44, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
MENSAGEM Nº 45, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Marrocos, assinado em Brasília, em 18 de setembro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Acordo de Cooperação.
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 13, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Convalida o Plano de Dados Abertos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República referente ao biênio 2019-2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
PORTARIA Nº 3.395, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Declarar de interesse do serviço público, para fins de reforma agrária, os imóveis de propriedade da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Reforma agrária.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA/DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DO COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS
COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS
DECISÃO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
CERTIFICO, com fundamento no inciso III do art. 17 do Regimento Interno do Conare, que o Comitê Nacional para os Refugiados, durante a sua 145º Reunião Ordinária, realizada no dia 05.12.2019, RECONHECEU A CONDIÇÃO DE REFUGIADO dos nacionais venezuelanos cujos processos seguem abaixo referenciados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-75, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública. Refugiados.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Prevenção de Tromboembolismo Venoso em Gestantes com Trombofilia, no âmbito do SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 20, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 214, de 26 de dezembro de 2019, para elaboração de estudo relativo aos efeitos da aplicação da Lei nº 13.964/2019, nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2020, p. 2, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Legislação Penal e Processual Penal. Pacote Anticrime.
PORTARIA Nº 21, DE 13 FEVEREIRO DE 2020
Institui a nova composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2020, p. 2-3, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tabelas Processuais. Gestão Documental.
PORTARIA Nº 22, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o anexo da Portaria nº 91, de 17 de agosto de 2016, que informa a composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2020, p. 3, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
PORTARIA Nº 23, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Portaria nº 64, de 14 de junho de 2016.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2020, p. 3-4, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.
PORTARIA Nº 24, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 63, de 26 de abril de 2019.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2020, p. 4, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Base de Dados
PORTARIA Nº 25, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 76, de 16 de maio de 2019.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2020, p. 4, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJe.
PORTARIA Nº 26, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 139, de 31 de outubro de 2018.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2020, p. 4-5, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.
PORTARIA Nº 27, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 71, de 9 de maio de 2019.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2020, p. 5, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Judiciais.
PORTARIA Nº 28, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 126, de 10 de setembro de 2019.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2020, p. 5, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
Recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 33/2020, p. 5-7, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Organização Judiciária. Educação e Cultura. CLT.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 15 DE 28 DE JANEIRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2850, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 28 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - Esmarn.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2850, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 29 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região - Esmafe.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2850, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 620, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação do Estatuto de Atividade de Auditoria Interna do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-112, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Solicita informações sobre a regularização de contas judiciais ativas referentes a processos arquivados com saldos remanescentes sob a responsabilidade do juízo, em consonância coma Instrução Normativa Coger 1/2019 (ID 8099641, bem como o resultado total dos valores que foram entregues aos legítimos credores, em moeda corrente.
Fonte: eDJ-TRF1, Caderno Administrativo, n. 28 p. 3, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Depósitos Judiciais.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
PORTARIA Nº 42, DE 15 DE AGOSTO DE 2019
Reajusta o Valor-piso da Hora de Trabalho do Economista - VHTE pelo IPCA (IBGE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
Matérias em destaque
Plenário exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Julgamento da tabela do frete é adiado a pedido da AGU para audiência de conciliação
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Abertas as inscrições do processo seletivo de estagiários do CJF
Fonte: CJF-Ascom Notícias
Comissão recebe relatório de MP de regularização de débitos fiscais com a União
Fonte: Agência Senado