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DOUInforme 18.02.2020
Informativo
Brasília, 18 de fevereiro de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 46, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.980.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 47, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.273.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 48, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.277.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 49, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.279.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 50, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.281.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.287.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 52, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.289.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 53, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.306.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 54, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.862.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 55, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.881.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores cuja modalidade de
contratação segue o modelo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo instituído pela Medida
Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 8, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Institui código de receita para o recolhimento da doação de que trata o art. 2º-A da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, destinada aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA N. 115, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estadual e municipal do Salário-Educação a vigorar no exercício de 2020, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DE MESA
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 5, DE 2020
Faz saber que a Medida Provisória nº 895, de 6 de setembro de 2019, que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 16 de fevereiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Políticas Públicas. Educação e Cultura. Direito e Justiça.
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 6, DE 2020
Faz saber que a Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 16 de fevereiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Licitações e Contratos. Direito e Justiça.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 659 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre cessão, exercício provisório e redistribuição por reciprocidade de cargos efetivos do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 35/2020, p. 1-2, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Organização Judiciária. Servidor Público.
RESOLUÇÃO N. 661 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o envio de comunicações processuais e autos de processos eletrônicos por mensagem eletrônica registrada.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 35/2020, p. 2-3, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Processo Eletrônico. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 78, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a criação do Grupo de Estudos sobre Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 41, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
Processo: 0007164-41.2019.4.90.8000
Assunto: Aplicabilidade do art. 35, I, "a", da Emenda Constitucional n. 103/2019, que promoveu a reforma da previdência e revogou a imunidade prevista no § 21 do art. 40 da Constituição Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/02/2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Tributação. Servidor Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 331, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Resolução PRES n.º 278, de 26 de junho de 2019, que disciplinou a virtualização do acervo de autos físicos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, bem como sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe,e deu outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 33/2020, p. 1, terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Processo Eletrônico. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o feriado de Carnaval no ano de 2020 no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 42/2020, p. 1, terça, 18 de fevereiro de 2020.
Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.
Matérias em destaque
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Presidente do STF libera tramitação de reforma previdenciária paulista
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Destrava vai retomar obras paralisadas
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Jornada de Direito Administrativo vai discutir temas com impacto direto na vida do cidadão
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CJF aprova Estatuto da Atividade de Auditoria Interna da Justiça Federal
Fonte: CJF-Ascom Notícias.