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DOUInforme 21.02.2020
Informativo
Brasília, 21 de fevereiro de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020(*)
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra-B, p. 1, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020.
Tags: Segurança Pùblica.
(*) Republicação do Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra nº 36-A, do Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2020, Seção 1.
DECRETO N. 10.254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Tributação. Indústria e Comércio.
MENSAGEM N. N. 58, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.121.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
DECRETO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Admite na Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no Grau Grã-Cruz, as seguintes personalidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 602, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Portaria nº 5.150, de 2 de outubro de 2018, que dispõe sobre as instruções para elaboração do relatório conclusivo pelas auditorias independentes, na análise dos demonstrativos de cumprimento das obrigações de que trata o § 9º do art. 11 da Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991 - Manual de Análise do Relatório Demonstrativo Anual ( R DA )
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-40, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Auditoria. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO N. 956, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Revisar a metodologia de apuração da remuneração devida ao Agente Operador do FGTS, a ser aplicada a partir de janeiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
RESOLUÇÃO N. 53, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre os dados que compõem a Base Nacional de Empresas (BNE) e sobre a disponibilização dos dados a órgãos e entidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Transparência Pública. Indústria e Comércio.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO N. 22, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece a forma de implementação do Programa de Gestão em experiência-piloto, no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-68, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 280, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Institui o Programa Tempo de Aprender, que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-71, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 18, DE 20 FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 19, DE 20 FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas e auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), referente ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 20, DE 20 FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS), referente ao período de março de 2020 a fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO N. 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Tributação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 59, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Porto Velho/RO.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Segurança Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA GERAL
PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 10 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 39/2020, p. 2, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 618, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 219-221, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Estrutura Organizacional.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2020, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/02/2020.
Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 27/02/2020
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-5, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 20/02/2020
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. TRF2-PSG-2020/00051, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a listagem de veículos oficiais da Justiça Federal da 2ª Região, posição 31 de dezembro de 2019.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-9, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIAREGIONALDAJUSTIÇAFEDERALDATERCEIRAREGIÃO
Alterar a redação do Provimento nº 1, de 21 de janeiro de 2020, desta Corregedoria Regional.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 36/2020, p. 16-17, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 05/02/2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 36.0/2020, p. 19-26, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
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Lei Maria da Penha é tema de cartilha da coleção 'Em Miúdos'
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Carnaval de 2020 é o segundo com a Lei da Importunação Sexual em vigor
Fonte: Câmara Notícias.