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Abertas inscrições para palestras públicas da I Jornada de Direito Administrativo
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu inscrições para as palestras públicas que acontecerão no dia 22 de abril, na sede do CJF, em Brasília, durante o primeiro dia da I Jornada de Direito Administrativo.
Proferidas por especialistas na área, as palestras serão abertas ao público somente no dia 22/4. As inscrições são gratuitas e terminam no dia 16 de abril. Clique aqui para se inscrever.
O CEJ lembra que as atividades da Jornada nos dias 23 e 24 de abril são restritas às pessoas que apresentaram propostas de enunciados e aos especialistas convidados.
Programação
Confira as palestras programadas para o primeiro dia da I Jornada de Direito Administrativa.
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22 de abril de 2020 (quarta-feira) |
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14h |
Credenciamento |
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14h30 |
Abertura |
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14h45 |
Painel I Licitações. Contratos Administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa.
Moderador: Professor Cesar Augusto Guimarães Pereira
Painelistas: Professor Carlos Ari Sundfeld Professor Fernando Dias Menezes de Almeida Professora Maria Sylvia Di Pietro |
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16h15 |
Conferência Presidente de mesa: Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa Conferencista: Professor Marçal Justen Filho
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16h45 |
Intervalo |
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17h |
Painel II Regime jurídico administrativo. Poderes da administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos. Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado. Moderador: Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Tribunal Superior Eleitoral
Painelistas: Professor Sérgio Ferraz Professora Odete Medauar Professor Márcio Cammarosano |
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18h30 |
Encerramento das atividades do dia |
Para mais informações sobre a Jornada, clique aqui.