Cecint finaliza seu primeiro processo de trabalho

O Centro de Cooperação Jurídica Internacional da Justiça Federal (CECINT/JF) enviou documentos originais e traduzidos referentes ao processo de extradição oriundo da 1ª Vara Federal de Umuarama ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ato, assinado pela secretária-geral do Conselho da Justiça Federal, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, é o primeiro resultado de trabalho do centro, criado em 2019. A unidade apoiará as varas federais na solicitação de pedidos de cooperação internacional que tramitam pelas autoridades centrais.

A diretora do centro, Luisa Moutinho Bueno, explicou que a criação do CECINT/JF respondeu à necessidade da Justiça Federal estabelecer sua própria área de apoio aos juízes na cooperação internacional.  “Esse trabalho era feito por outras instituições, como o Ministério da Justiça ou a Procuradoria Geral da República. Agora, temos um órgão interno da Justiça Federal pronto e capacitado a apoiar os magistrados em todo pedido de cooperação internacional”, esclareceu a diretora.

Luisa Bueno detalhou o processo de trabalho para atender a esta primeira demanda: “Conseguimos fechar um processo de trabalho que foi o recebimento dos documentos com pedido de auxílio internacional, a tradução desses papeis e sua análise técnica. Agora, com assinatura da secretária-geral do Conselho, estamos encaminhando o resultado deste processo para a autoridade central, que fica no Ministério da Justiça, especificamente ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica internacional. Do Ministério, essa documentação será encaminhada ao país estrangeiro que está sendo solicitado, que nesse caso é o Paraguai”, acrescentou.

Criação – Criado pela Resolução CJF 531/2019, o CECINT foi estruturado em 2019, quando então foram credenciados tradutores e formada a equipe técnica para desempenhar as atividades. O CJF tem a expectativa de que o Centro crie laços de amizade e confiança, tanto com parceiros nacionais, quanto com juízes federais, que já podem contar com apoio do centro.