CJF apresenta o Centro de Cooperação Internacional no 2º Curso Nacional – Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal

A Secretária-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, falou sobre o Centro de Cooperação Jurídica Internacional da Justiça Federal (CECINT/JF) durante o 2º Curso Nacional – Corrupção e os Desafios do Juiz Criminal –, em painel intitulado “Corrupção e os Desafios da Cooperação Jurídica Internacional”. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), o evento reuniu juízes e desembargadores de todo o Brasil no Salão Nobre do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, na última sexta-feira (13/3).

Na apresentação, a Secretária-Geral ressaltou que, com a criação do CECINT, a Justiça Federal passou a ter uma unidade de apoio às varas federais em todas as fases do pedido de cooperação internacional, desde a sua elaboração e tradução, ao envio à Autoridade Central e acompanhamento.

Durante o mesmo painel, proferiram palestra a Juíza Federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, e o Procurador da República André Lopes Lasmar, Secretário Adjunto da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. Ambos ressaltaram a importância da cooperação internacional. A magistrada enfatizou o contexto da operação Lava Jato, e Lasmar ressaltou as duas principais convenções internacionais para o tema: a de Mérida e a de Palermo.

Laços – Criado pela Resolução CJF n. 531/2019, o CECINT foi estruturado em 2019 com o credenciamento de tradutores e a formação da equipe técnica para desempenhar as atividades do Centro. O CJF trabalha na perspectiva de que o CECINT crie laços de amizade e confiança, tanto com parceiros nacionais quanto com juízes federais – que já podem contar com o apoio da unidade, sediada em Brasília.