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DOUInforme 02.03.2020
Informativo
Brasília, 02 de março de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.258, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Economia.
DECRETO N. 10.259, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020.
Tags: Segurança Pública.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 922, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Administração. Estrutura Organizacional. Licitações e Contratos.
MENSAGEM N. 65, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
MENSAGEM N. 66, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.284.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 67, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.225.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 69, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a indicação e seleção de conselheiros para o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP e sobre a organização e funcionamento do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do CRSNSP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-16, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO N. 955, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Reformula os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS, para o exercício de 2020, e os orçamentos plurianuais, para o período 2021-2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-20, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIA N. 155, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Calamidade Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 8, DE 2020
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 907, de 26 de novembro de 2019, que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Age/ncia Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo"
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Direitos Autorais. Tributação. Turismo.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 9, DE 2020
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 908, de 28 de novembro de 2019, que "Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Finanças Públicas. Pesca. Vazamento de Óleo
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 621, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a alteração na Resolução CJF nº 126, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a concessão do adicional de qualificação aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura. Adicional de Qualificação.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N. 75, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Instaura a inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 16 a 20 de março de 2020, abrangendo Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional, bem como os gabinetes dos desembargadores federais e as seguintes áreas: Assessoria de Recursos; Secretaria de Atividades Judiciárias; Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas; Divisão de Precatórios; Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação; Núcleo de Gerenciamento de Precedentes; Subsecretarias das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Turmas; Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais; Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região; Estatística; e Sistema Judiciais Eletrônicos.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 93, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Inspeção Geral.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre designação de gestores de contrato.
(CTR n. 001/2020, firmado com a empresa Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 28/02/2020.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2020/00002, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano do "Curso de Execução Fiscal - 7ª Edição", promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-7, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2020/00003, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a replicação do Curso "Formação de Formadores Sistematizada, Módulo I, Nível I", promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 7-14, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 334, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera os Anexos I e II da Resolução PRES nº 322/2019, que dispõe sobre o exercício da competência delegada no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 13.876/2019.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2020, p. 1-4, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Delegação de Competência.
RESOLUÇÃO PRES N. 332, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Resolução PRES nº 6, de 1º de março de 2016, que dispõe sobre os exames admissionais, e posterior acompanhamento funcional, dos candidatos portadores de deficiência no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2020, p. 4, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Concurso Público. Administração Pública. Concurso Público.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2020, p. 5-6, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PROVIMENTO CJF3R N. 35, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a jurisdição das Subseções Judiciárias de Catanduva, Jales, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2020, p. 7-8, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2020, p. 6-7, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GACO N. 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Consolida e padroniza os procedimentos relativos à consulta processual via internet, cadastramento de usuários e acesso de servidores e magistrados via extranet.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2020, p. 9-11, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Acesso a Informação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 04/03/2020
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 50/2020, p. 1, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
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