Notícias
DOUInforme 03.03.2020
Informativo
Brasília, 03 de março de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 923, DE 2 DE MARÇO DE 2020
Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 3 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio. Propaganda e Marketing.
MENSAGEM N. 69, DE 2 DE MARÇO 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.297.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 3 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
PORTARIA N. 42 - COLOG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
EB: 64447.003168/2020-62
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-13, terça-feira, 3 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública. Material Bélico.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre as regras e procedimentos para a atribuição de código e para o cadastramento das unidades protocolizadoras no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 3 de março de 2020.
Tags: Administração Pública.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PORTARIA N. 107.101, DE 2 DE MARÇO DE 2020
Fica constituído grupo de trabalho para propor estrutura responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking no País (GT Governança Open Banking), conforme Regulamento anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, terça-feira, 3 de março de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA N. 238, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Fica estabelecido o limite máximo de valores para a formalização das Transferências Voluntárias de Recursos aos Estados, com o objetivo de apoiar a operação logística no sigilo e na segurança dos Instrumentos para os exames e avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP para o triênio de 2020 a 2022, a serem formalizados junto aos operadores de segurança pública estaduais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, terça-feira, 3 de março de 2020.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 102, DE 2 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, terça-feira, 3 de março de 2020.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 3 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 44, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Esmam/AM.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2860, terça-feira, 3 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 20/02/2020
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6-9, segunda-feira, 2 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 336, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a implantação do Centro de Memória do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2020, p. 1-3, terça-feira, 3 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 1939, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Consolidação do Cronograma de Correições Gerais Ordinárias e Inspeções Administrativas de Avaliação para o primeiro semestre de 2020.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2020, p. 7-8, terça-feira, 3 de março de 2020.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para propor melhorias n o eproc, relativamente aos processos de Execução Fiscal na Justiça Federal da 4ª Região, bem como tratar de assuntos relacionados ao tema.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 51/2020, p. 1-2, terça-feira, 3 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. eProc.
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