Notícias
DOUInforme 05.03.2020
Informativo
Brasília, 05 de março de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.261, DE 4 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.251, de 20 de fevereiro de 2020, para reduzir o prazo do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 4 de março de 2020.
Tags: Segurança Pública.
MENSAGEM N. 76, DE 4 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.309.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 5 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 6.136, DE 3 DE MARÇO DE 2020
Estabelece procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. (Processo nº 19965.100030/2020-05).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, quinta-feira, 5 de março de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. RAIS.
PORTARIA N. 6.137, DE 3 DE MARÇO DE 2020
Torna obrigatória a utilização de certificado digital válido para a transmissão da declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED por todos os estabelecimentos que possuem 10 (dez) ou mais trabalhadores. (Processo nº 19965.100032/2020-96).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, quinta-feira, 5 de março de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO
CARTA CIRCULAR N. 4.010, DE 3 DE MARÇO DE 2020
Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quinta-feira, 5 de março de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 92, DE 3 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso nas ações de combate a criminalidade organizada e crimes transfronteiriços e de divisas, por meio da implementação do Programa VIGIA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117, quinta-feira, 5 de março de 2020.
Tags: Segurança Pública.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
RESOLUÇÃO N. 4, DE 4 DE MARÇO DE 2020
Aprova o Plano de Trabalho 2019-2021 do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134-137, quinta-feira, 5 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Transparência Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 5 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 5, DE 3 DE MARÇO DE 2020
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 49/2020, p. 2-8, quarta-feira, 4 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Avaliação de Risco.
PLENÁRIO
ATA DA 304ª SESSÃO ORDINÁRIA (18 DE FEVEREIRO DE 2020)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 50/2020, p. 2-9, quinta-feira, 5 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Ejpa.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2862, quinta-feira, 5 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 47, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2862, quinta-feira, 5 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 624, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados na Lei n. 13.978, de 17 de janeiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, quinta-feira, 5 de março de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 106, DE 4 DE MARÇO DE 2020
Autoriza a realização de auditoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - área administrativa, abrangendo as seguintes matérias: licitações e contratos, sustentabilidade e pessoal.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 60, quinta-feira, 5 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação das propostas de enunciados contido no Anexo I do Regimento da I Jornada de Direito Tributário do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 04/03/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
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