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DOUInforme 09.03.2020
Informativo
Brasília, 09 de março de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.268, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa do Brasil no programa Global Entry dos Estados Unidos da América de trâmite imigratório simplificado para viajantes pré-aprovados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 13 de setembro de 2019.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.
DECRETO N. 10.269, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Institui o Comitê Estratégico e o Comitê-Executivo do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. PronaSolos.
DECRETO N. 10.270, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Terrorismo. Material Bélico.
DECRETO N. 10.271, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/19, de 15 de julho de 2019, do Grupo Mercado Comum, que dispõe sobre a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Eletrônico. Mercosul.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS
RESOLUÇÃO CNSP N. 380, DE 4 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Resseguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 107, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no estado do Maranhão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Segurança Pública.
RESOLUÇÃO N. 3, DE 5 DE MARÇO DE 2020
Recomenda o emprego de videoconferência nas audiências criminais em todos os foros e ramos
Poder Judiciário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Videoconferências.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 306ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 52/2020, p. 2-13, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 62ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 52/2020, p. 13-30, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 81, DE 5 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho destinado a coordenar as atividades de organização do IV Seminário Brasil – Alemanha.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2864, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 54, DE 5 DE MARÇO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Emerj.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2864, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 55, DE 5 DE MARÇO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2864, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 56, DE 5 DE MARÇO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2864, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 57/2020, p. 1, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 19/02/2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 43.0/2020, p. 50-61, sexta-feira, 6 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 31, DE 5 DE MARÇO DE 2020
Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, os procedimentos a serem observados em relação ao provimento de cargos e/ou funções vagos, nos termos do disposto no art. 99 da Lei nº 13.898/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), assim como do Anexo V da Lei nº 13.978/2020 (Lei Orçamentária Anual).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 184-185, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 625, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Resolução Cofen nº 581, de 11 de julho de 2018, que atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós -
Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185, segunda-feira, 9 de março de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
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