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Notícias

DOUInforme 10.02.2020

Informativo

por publicado: 10/03/2020 13h35 última modificação: 10/03/2020 13h37

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 10 de março de 2020

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 79, DE 6 DE MARÇO DE 2020

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.295.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2, DE 5 DE MARÇO DE 2020

Altera a Instrução Normativa n. 45, de 26 de dezembro de 2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Saneamento Básico, para o exercício 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Altera a Instrução Normativa n. 44, de 26 de dezembro de 2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 88, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a execução das programações incluídas ou acrescidas por Emendas de Bancada Estadual de Execução Obrigatória.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. LOA.

PORTARIA N. 87, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a fixação do local de exercício de servidores integrantes das carreiras de Perito Médico Federal e de Supervisor Médico-Pericial, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Administração Pública. Regulamentação Profissional. Perito Médico.

CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RESOLUÇÃO N. 382, DE 4 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma definida por esta Resolução, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Seguro. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,

GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 76, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas. Lavagem de Dinheiro. Terrorismo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

RESOLUÇÃO N. 32, DE 6 DE MARÇO DE 2020

Revoga a Resolução nº 15, de 28 de março de 2007, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo Coaf, em decorrência do contido no § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativamente a operações ou propostas de operações ligadas ao terrorismo ou seu financiamento.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO N. 33, DE 6 DE MARÇO DE 2020

Altera a Resolução nº 21, de 20 de dezembro de 2012, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas de fomento comercial, na forma do §1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 81, DE 7 DE MARÇO DE 2020

Estabelece o cronograma de aplicação das condicionantes previstas nos incisos II e IV do caput do art. 8º e no inciso I do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Loteria.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 345, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-97, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 10, DE 2020

Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 909, de 9 de dezembro de 2019, que "Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 11, DE 2020

Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro de 2019, que " Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Administração Pública. Regularização Fundiária. Licitações e Contratos.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 126, DE 6 DE MARÇO DE 2020

Autoriza a realização de auditoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - área administrativa, abrangendo as seguintes matérias: gestão da frota de veículos, gestão de riscos e pessoal.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 63, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.

SECRETARIA- GERAL

PORTARIA N. 79-CJF

Dispõe sobre o fluxograma e os procedimentos referentes ao serviço de revisão de textos a ser realizado pelo Centro de Revisão de Documentos e Publicações – CEREVI, para todas as unidades do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 09/03/2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 125, DE 9 DE MARÇO D 2020

Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.

(Acordo de Cooperação Técnica CJF/CSJT/TRT2, firmado com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região).

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 63, terça-feira, 10 de março de 2020.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 130-CJF

Dispõe sobre designação de gestores de contrato.

(CTR n. 002/2020-CJF, firmado com a empresa Algar TI Consultoria S/A).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 09/03/2020.

Tags: Licitações e Contratos.