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Notícias

DOUInforme 11.03.2020

Informativo

por publicado: 11/03/2020 15h28 última modificação: 11/03/2020 15h29

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Brasília, 11 de março de 2020

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DA MINISTRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 17, DE 6 DE MARÇO DE 2020

Estabelece os Procedimentos Para Reconhecimento da Equivalência e Adesão Ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Tags: Agronegócios. Vigilância Sanitária.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO N. 723, DE 10 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as destinações e as condições de uso das faixas de radiofrequências associadas ao Serviço Fixo, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,

GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 17, DE 4 DE MARÇO DE 2020

Altera a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Tags: Administração Pública. Estágio Remunerado.

SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 76, DE 9 DE MARÇO DE 2020 (*)

Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quarta-feira, 11 de março de 2020.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 47, de 10/3/2020, Seção 1, pág. 22, com incorreção no original.

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas. Lavagem de Dinheiro. Terrorismo.

SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO

PORTARIA CONJUNTA N. 6.549, DE 9 DE MARÇO DE 2020

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, em razão do estado de calamidade pública em decorrência de Chuvas Intensas, reconhecido por procedimento sumário mediante ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no município de Guarujá, no Estado de São Paulo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Calamidade Pública.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 4.012, DE 10 DE MARÇO DE 2020

Divulga as novas versões das Instruções de Preenchimento - Brasil e das Instruções de Preenchimento - Anexo 2 do documento de código 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), de que trata a Carta Circular nº 3.775, de 14 de julho de 2016, para as instituições que se enquadram no disposto no art. 3º da Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS

CARTA CIRCULAR N. 4.011, DE 10 DE MARÇO DE 2020

Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009, ou alteração de forma de acesso principal ao Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 5.873, DE 10 DE MARÇO DE 2020

Altera a Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT e os meios de pagamentos do valor do frete referentes à prestação de serviços de transporte rodoviário remunerado de cargas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 340, DE 6 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as alterações de informações nos processos de regularização de dispositivos médicos e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 48, DE 10 DE MARÇO DE 2020

Estabelece o Eixo Temático do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, bem como o prazo de submissão de práticas para fins do Prêmio Innovare – ano 2020.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 55/2020, p. 2, quarta-feira, 11 de março de 2020.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Portal CNJ. Prêmio Innovare.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO COMPARTILHADO N. 15, DE 5 DE MARÇO DE 2020

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos – Cejur.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2866, quarta-feira, 11 de março de 2020.