Notícias
DOUInforme 12.03.2020
Informativo
Brasília, 12 de março de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 80, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 618.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 81, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.307.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N. 27, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Institui o Programa de Residência Profissional Agrícola, o qual trata de qualificação técnica, união da teoria e da prática, para jovens dos cursos de ciências agrárias e afins.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Agronegócios. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 486, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 (*)
Disciplina e aprova as regras para utilização de canais virtuais pelas entidades executantes dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e retransmissão de televisão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, quinta-feira, 12 de março de 2020.
(*) Republicada por não ter sido incluído o Anexo, publicada no DOU nº 27, de 7 de fevereiro de 2020, Seção 1, pág. 12.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 6.730, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. (Processo nº 19966.100073/2020-72).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-20, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Saúde e Segurança no Trabalho.
PORTARIA N. 6.735, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos. (Processo nº 19966.100181/2020-45).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Saúde e Segurança no Trabalho.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a tramitação e o tratamento de denúncias no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 170, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Ouvidoria.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 117, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio a Fundação Nacional do Índio - Funai, na cidade de Brasília-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( COVID- 19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 185, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Estado de Emergência. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 451, DE 6 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de plano de assistência à saúde; revoga a RN nº 209, de 22 de dezembro de 2009, e a IN nº 14, de 27 de dezembro de 2007, da DIOPE; e altera a RN n° 85, de 7 de dezembro de 2004, a RN n° 307, de 22 de outubro de 2012, e a RN n° 400, de 25 de fevereiro de 2016.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 188-189, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC N. 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (*)
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198-203, quinta-feira, 12 de março de 2020.
(*) Republicada por ter saído com incorreções, no original, publicado no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2019, Seção 1, pág. 64.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 39, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 (*)
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Fitoterápicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 209, quinta-feira, 12 de março de 2020.
(*) Republicada por ter saído com incorreções, no original, publicado no Diário Oficial da União nº 162, de 22 de agosto de 2019, Seção 1, pág. 87.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 13.980, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 82, DE 11 MARÇO DE 2020
Regulamenta procedimentos relativos aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades afetadas pelo COVID-19.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 12/03/2020
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Coronavírus.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a concessão de regime de teletrabalho temporário pelo prazo de 15 (quinze) dias aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades com surto do COVID 19.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 11/03/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00007, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2019/00091, que dispõe sobre o exercício, no âmbito da 2ª Região, da competência da Justiça Federal delegada, em matéria previdenciária, nos termos das alterações promovidas pelo art. 3º da Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, quarta-feira, 11 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Matérias em destaque
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na Anvisa
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Pesquisas abordam relação entre vulnerabilidade, imprensa e prisões
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Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado
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Servidores do STJ que viajaram a países afetados pelo coronavírus farão teletrabalho temporário
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Para Quinta Turma, crime de poluição qualificada tem natureza permanente
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Mesa Diretora restringe acesso à Câmara para conter propagação do coronavírus
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Infraero diz que aeroportos monitoram suspeitas de coronavírus em tempo real
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