Notícias
DOUInforme 16.03.2020
Informativo
Brasília, 16 de março de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Estado de Emergência. Coronavírus.
DECRETO N. 10.273, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, para adequá-lo ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e estender o tratamento diferenciado para consórcios formados por microempresas e empresas de pequeno porte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
DECRETO N. 10.275, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.
DECRETO N. 10.276, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros - Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26 de junho de 1999.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-13, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Relações Exteriores. Comércio Exterior.
MENSAGEM N. 83, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.278.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 84, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.279.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 20, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Estado de Emergência. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
CARTA CIRCULAR N. 4.013, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 104, DE 13, DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública - Pró-Segurança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-52, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 875, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Estabelece os requisitos e procedimentos necessários à aprovação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico de bacias hidrográficas, à obtenção de outorga de autorização para exploração de aproveitamentos hidrelétricos, à comunicação de implantação de Central Geradora Hidrelétrica com Capacidade Instalada Reduzida e à aprovação de Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica de Usina Hidrelétrica sujeita à concessão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-63, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 364, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Aprova a Resolução GMC Nº 03/2015 Requisitos de Boas Práticas em Procedimentos para Organização e Funcionamento dos Serviços de Transplante de Órgãos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Transplante de Órgãos. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 384, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Aprova a Resolução GMC Nº 29/15 Requisitos de Boas Práticas para Organização e Funcionamento dos Serviços de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrica e Neonatal (Revogação da Res. GMC Nº 28/04)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70-71, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA
RECOMENDAÇÃO N. 44, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a edição, atualização e divulgação do calendário de feriados locais no âmbito da jurisdição dos Tribunais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 61/2020, p. 2, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ORIENTAÇÃO N. 9, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a necessidade de as corregedorias-gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 61/2020, p. 2-3, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2869, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA STJ/GP N. 93, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Institui comissão para realizar estudos sobre os níveis adequados de investimento ao programa de proteção e recuperação da saúde dos servidores do STJ.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 16/03/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Saúde Pública. Plano de Saúde.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 19/03/2020
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Obrigatoriedade de utilização do SEEU e responsabilidade pela distribuição no sistema.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 7, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. SEEU.
PRESIDÊNCIA
Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus, causador da COVID-19, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10-13, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. TRF2-PSG-2020/00051, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a listagem de veículos oficiais da Justiça Federal da 2ª Região, posição 31 de dezembro de 2019.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-8, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito. Transparência Pública.
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-10, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL PLENO
ATA N. 473 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições da Divisão de Saúde e do Setor de Ações Socioambientais.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 63/2020, p. 1-5, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
ATO N. 101, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 49.0/2020, p. 1-2, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1456323 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 18/03/2020 (*)
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 49.0/2020, p. 9-11, sexta-feira, 13 de março de 2020.
(*) Retificada para inclusão dos processos do Desembargador Paulo Cordeiro.
Tags: Direito e Justiça.
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