Notícias
DOUInforme 17.03.2020
Informativo
Brasília, 17 de março de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Coronavírus.
DECRETO N. 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020 (*)
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, segunda-feira, 16 de março de 2020.
(*) Republicação do Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra C do Diário Oficial da União de 16 de março de 2020, Seção 1.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Coronavírus.
MENSAGEM N. 85, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.277.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 86, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.289.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 21, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Altera a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Estado de Emergência. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO N. 4.782, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Estabelece, por tempo determinado, em função de eventuais impactos da Covid-19 na economia, critérios temporários para a caracterização das reestruturações de operações de crédito, para fins de gerenciamento de risco de crédito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Coronavírus.
RESOLUÇÃO N. 4.783, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Estabelece, por prazos determinados, percentuais a serem aplicados ao montante RWA, para fins de apuração da parcela ACPConservação de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIA N. 217, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre nova versão do Sistema Nacional de Informações de Registros Civis – SIRC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Registro Civil. SIRC.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N. 4, DE 15 DE MARÇO DE 2020
Suspende as visitas sociais, atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-37, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
RESOLUÇÃO N. 811, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta a atividade de transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis por meio aquaviário e as operações de transbordo entre embarcações (ship to ship).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Combustível. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 395, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Coronavírus.
PORTARIA N. 397, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, nº 5 de 28 de setembro de 2017, e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-2, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 374, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Aprova a Resolução GMC Nº 56/18 Profissões de Saúde do Mercosul (Revogação da Resolução GMC Nº 07/12)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-68, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Regulamentação Profissional. Medicina. Mercosul.
PORTARIA N. 393, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Aprova a Resolução GMC Nº 02/2015 "Requisitos de Boas Práticas para Organização e Funcionamento de Serviços de Urgência e Emergência (Revogação da Res. GMC Nº 12/07)."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA N. 59, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Fica instituído o Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC- COVID19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 50, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 663, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Fonte: eDJ-STF, Edição Extra n. 56/2020, p. 1-2, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA GDG N. 73, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre providências administrativas complementares à Resolução 663, de 12 de março de 2020, de modo a evitar a propagação interna do vírus COVID-19.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 60/2020, p. 13, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 53, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Institui Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – Covid-19 tomadas pelos tribunais brasileiros.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 63/2020, p. 2, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 21, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão temporária de atendimento presencial de partes e advogados em razão da observância das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 63/2020, p. 3, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 22, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o trabalho remoto, em caráter emergencial e provisório, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, em razão da observância das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 63/2020, p. 3-4, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA N. 23, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Determinar que os trabalhos de inspeção nos setores administrativos e judiciais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) sejam realizados a distância, por videoconferência e trabalho remoto, no período de 23 a 26 de março de 2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 64/2020, p. 2, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2870, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA ENFAM/GDG N. 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico para o segundo trimestre de 2020.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2870, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 60, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais - EJE/MG.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2870, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 61, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2870, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 148, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Cancela a realização das auditorias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, prevista para o período de 16 a 20 de março de 2020, e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de 23 a 27 de março, as quais serão oportunamente agendadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77, terça-feira, 17 de março de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 52, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/03/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 19/03/2020
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4-8, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Ref.: Declaração negativa de exercício de atividade incompatível com a magistratura e de magistério.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 10, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência. Magistrado.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PROVIMENTO TRF2-PVC-2020/00001, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Estabelece no âmbito da Justiça Federal da Segunda Região, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2020/00007, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Direito, Economia e Mercados", promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-14, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2020/00008, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Direito e Economia: Indivíduos e Sociedade", promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-26, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
PORTARIA TRF2-PNC-2020/00002, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Autoriza os Juízes Coordenadores dos CENTROS DE CONCILIAÇÃO DA 2ª REGIÃO a cancelarem as audiências de conciliação designadas no período de 30 (trinta) dias ou até ulterior deliberação.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 26, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PRESIDÊNCIA
PORTARIA TRF2-PTP-2020/00024, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre as normas complementares às regras de distribuição de processos judiciais previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 26-27, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00008, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID- 19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 28-30, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 1852, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão de atendimento ao público externo pela Biblioteca desta Corte, em complementação às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 51/2020, p. 1, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 51/2020, p. 1-2, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 51/2020, p. 2, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
ATO PRES N. 2576, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por meio não presencial (virtual) para apreciação de expedientes e recursos no âmbito do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 51/2020, p. 8, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus. Sessão Virtual.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 65/2020, p. 1-5, segunda-feira, 16 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO N. 629, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Aprova e atualiza a Norma Técnica que dispões sobre a Atuação de Enfermeiro e de Técnico de Enfermagem em Hemoterapia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, terça-feira, 17 de março de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
Matérias em destaque
Após reunião com ministro da Saúde, Toffoli decide manter sessões presenciais do STF
Fonte: STF Notícias.
Para evitar disseminação do Covid-19, STJ adota medidas de restrição de circulação de pessoas
Fonte: STJ Notícias.
Metas e outras obrigações impostas ao revendedor caracterizam relação de distribuição
Fonte: STJ Notícias.
Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre pedido de dano moral para condomínio
Fonte: STJ Notícias.
CJF institui trabalho remoto como medida de prevenção ao contágio do coronavírus
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Comissão sobre prisão em 2ª instância ouve hoje juiz por videoconferência
Fonte: Câmara Notícias.