Notícias
DOUInforme 13.03.2020
Informativo
Brasília, 13 de março de 2020
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 10.272, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 19, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13-14, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Estado de Emergência. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA N. 6.734, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. (Processo nº 19966.100069/2020-12).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-22, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Saúde e Segurança no Trabalho.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N. 681, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Altera os Anexos I, III e IV da Portaria DENATRAN nº 49, de 08 de março 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-36, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA-GERAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 876, DE 10 DE MARÇO DE 2020
Estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para exploração e à alteração da capacidade instalada de centrais geradoras Eólicas, Fotovoltaicas, Termelétricas e outras fontes alternativas e à comunicação de implantação de centrais geradoras com capacidade instalada reduzida.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Distribuição de Energia Eólica. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 664, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de passagens e diárias no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 58/2020, p. 1-4, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concessão de Diárias e Passagens.
RESOLUÇÃO N. 665, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a utilização dos sistemas de telefonia fixa e de comunicação móvel no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 58/2020, p. 4-6, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Telecomunicações.
RESOLUÇÃO N. 666, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 58/2020, p. 6-8, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Patrimônio Público.
RESOLUÇÃO N. 667, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 58/2020, p. 8, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 52, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Estabelece, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus – COVID-19, considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 59/2020, p. 2-3, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2020/00004, DE 5 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso do Curso "Formação de Formadores – Formação Sistematizada Nível 1 Módulo 2", promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-6, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2020/00005, DE 5 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso do Curso "Formação de Formadores – Formação Sistematizada Nível 1 Módulo 3", promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-12, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2020/00006, DE 9 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Curso "Introdução ao Direito e Economia para Membros do Judiciário", promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 12-22, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA CONJUNTA N. 1/2020 - PRESI/GABPRES
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 49/2020, p. 1-3-3, sexta-feira, 13 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional de Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 62, p. 1-31 quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1454772 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 18/03/2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 48.0/2020, p. 11-12, quinta-feira, 12 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
Suspensas as audiências públicas sobre Marco Civil da Internet e juiz das garantias
Fonte: STF Notícias.
Congresso discute os desafios da garantia dos direitos fundamentais
Fonte: STJ Notícias.
CJF adota medidas preventivas contra o coronavírus
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Senadores apresentam propostas para enfrentar pandemia do coronavírus
Fonte: Agência Senado.