Notícias
DOUInforme 31.03.2020
Informativo
Brasília, 31 de março de 2020.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 930, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Tributação.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 931, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 2, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
DECRETO N. 10.295, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 2-9, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Poder Executivo.
DECRETO N. 10.298, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Institui o Conselho Nacional de Secretários de Transportes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Transporte e Trânsito.
DECRETO N. 10.300, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para dispor sobre a composição do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Estado de Emergência. Coronavírus.
MENSAGEM N. 127, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 68.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 131, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça. Bens Apreendidos. Mercosul.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 1.294, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Regulamenta a apresentação da declaração de investimento de recursos financeiros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), e a emissão do certificado de reconhecimento de crédito financeiro, de que trata o art. 5º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para fins de fruição do incentivo previsto no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Indústria e Comércio. Tecnologia da Informação. Finanças Públicas.
PORTARIA N. 1.329 DE 27 DE MARÇO DE 2020
Altera a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Ciência e Tecnologia. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 340, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Estado de Emergência. Coronavírus.
PORTARIA N. 341, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Amplia os prazos previstos na Portaria nº 166/2020/GM/MC, de 6 de fevereiro de 2020, para apresentação dos relatórios de aplicação de recursos de loteria recebidos pelas entidades mencionadas no art. 23 da Lei nº 13.756, de 2018, em razão da situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) .
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Loteria. Finanças Públicas. Saúde Pública. Estado de Emergência. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA N. 21, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito de processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, e nº 1.488, de 11 de maio de 1995, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Comércio Exterior. Medidas Antidumping.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS
RESOLUÇÃO N. 451, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Define critérios para estabelecimento anual da ordem de prioridade para instrução de processos de novação do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA N. 519, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação. SERPRO.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS
PORTARIA N. 240, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Estabelece os critérios e disciplinar os procedimentos para retificação e apuração de eventuais diferenças do cálculo de indenização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 48-49, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA AGENTE OPERADOR
CIRCULAR N. 897, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, terça-feira, 31 de março de 2020.
(*) Circular CAIXA republicada por incorreção da numeração no original do DOU de 25/03/2020 Edição: 58 Seção: 1 Página: 53.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
DIRETORIA EXECUTIVA DE FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 898, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-50, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 25 DE MARÇO DE 2020
Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro e informações de rotas dos fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 143, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Estabelece o formato para Declaração de informações referente à receita líquida obtida com a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado; e revoga a Portaria MMA nº 165, de 28 de maio de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Material Genético.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 347, DE 17 DE MARÇO DE 2020 (*)
Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à venda de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 80-81, terça-feira, 31 de março de 2020.
(*) Republicada para atualização e correção no art. 3°, publicada no Diário Oficial da União N° 53, de 18 de março de 2020, Seção 1, pág. 59.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO - RDC N. 356, DE 23 DE MARÇO DE 2020 (*)
Dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81, terça-feira, 31 de março de 2020.
(*) Republicada para correções ortográficas e de identificação de normas no original, publicado no Diário Oficial da União n° 56-C, de 23 de março de 2020, Seção 1, págs. 5 e 6 - Ed. Extra.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Indústria e Comércio.
RESOLUÇÃO - RDC N. 360, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 304, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-82, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO N. 174, DE 26 DE MARÇO 2020
O Temário Unificado será acrescido de uma área temática específica para situações de emergência e de calamidade nacional, assim reconhecidas por Decreto do Poder Executivo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Saúde Pública. Estado de Emergência. Calamidade Pública. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTO - 7ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 86/2020, p. 2, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a nomeação de servidores como residentes em língua estrangeira, conferindo-lhes atribuição de prestar apoio na elaboração de textos, tradução e revisão de documentos, bem como quaisquer outras atividades que requerem conhecimento de outro idioma.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 30/03/2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tradução e Revisão de Documentos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 26/03/2020
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 80-81, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA TRF2-PTC-2020/00148, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Tendo em vista o disposto na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, alterar o ANEXO I da Portaria nº TRF2-PTC-2019/00338, de 12 de agosto de 2019, para modificar o cronograma das correições ordinárias do ano de 2020.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-3, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Constitui comissão temporária para elaboração de proposta de termo de referência e editais de credenciamento para o Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 60.0/2020, p. 1-2, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
PLENO
ATA DE JULGAMENTO - JULGAMENTOS ADMINISTRATIVO (VIRTUAL) DA SESSÃO ORIDINÁRIA, EM 25/03/2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 60.0/2020, p. 5-6, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
OFÍCIO N. 0109751/CJF - O Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, composto pelos Juízes Corregedores dos Presídios Federais, definiu como atividade essencial a ser prestada a tramitação processual dos procedimentos afetos à Corregedoria da Penitenciária Federal, excepcionando tais processos da previsão de suspensão dos prazos processuais, com finalidade de preservar o direito do preso ter definida, com a maior urgência, sua situação carcerária, mormente no tocante à sua inclusão definitiva, prorrogação de sua permanência no sistema prisional federal ou devolução ao Estado de origem.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 60.0/2020, p. 7, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Sistema Penitenciário.
PLENO ADMINISTRATIVO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Nº 1473953 - 1ª SESSÃO VIRTUAL REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 60.0/2020, p. 8, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1473957 - 1ª SESSÃO VIRTUAL REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 60.0/2020, p. 9, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 1473901 - 1ª SESSÃO VIRTUAL REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 60.0/2020, p. 10, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 1476442 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 01/04/2020
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 60.0/2020, p. 12-14, segunda-feira, 30 de março de 2020.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
PORTARIA N. 1, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Profissional Voluntário do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Biomedicina. Voluntariado. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 568, DE 30 DE MARÇO DE 2020
"Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Triagem Auditiva Neonatal Universal."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO N. 2.272, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020
Revoga a Resolução CFM nº 1.950/2010, publicada no DOU de 7 de julho de 2010, seção I, p. 132, e estabelece critérios quanto à atuação de médicos na área craniomaxilofacial, à luz da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, terça-feira, 31 de março de 2020.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Matérias em destaque
STF realizará em abril as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história
Fonte: STF Notícias.
Pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade é rejeitado
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Presidentes do STF e da OAB debatem na web sobre “Justiça em tempos de pandemia”
Fonte: STF Notícias.
Toffoli defende trabalho remoto para manter Justiça em meio à pandemia do novo coronavírus
Fonte: CNJ Notícias.
Varas de Infância e Juventude devem reavaliar acolhimento em abril
Fonte: CNJ Notícias.
Judiciário destina verbas pecuniárias ao combate da Covid-19
Fonte: CNJ Notícias.
STJ mantém produtividade nas primeiras semanas de trabalho remoto
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação
Fonte: STJ Notícias.
Justiça Federal opera em regime de trabalho remoto em todas as regiões
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Coronavírus: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600
Fonte: Agência Senado.
Coronavírus: Senado aprova distribuição de merenda às famílias com filhos na rede pública de ensino
Fonte: Agência Senado.
Senado tem novas regras para as sessões deliberativas virtuais
Fonte: Agência Senado.
MP que dispensa licitação para ações de combate à pandemia recebe 125 emendas
Fonte: Câmara de Notícias